O Sindicato de Professores mais antigo do País e um dos sindicatos mais antigos de Portugal completa, em 29 de março de 2019, oito decénios de existência continuada e ininterrupta.
Tendo em conta que a força laboral depende da legislação política - e do que esta possibilita e como permite - o SINAPE teve vários enquadramentos mas apenas uma finalidade: a defesa intransigente dos seus associados, da Escola no global e da valorização de todos.
Subsídios para a História do SINAPE: a Origem
O Sindicato surgiu com a legislação para regulamentar o «Estatuto do Trabalho Nacional» (ETN) que reproduz na essência o título VIII da parte I («Da ordem económica e social») da Constituição plebiscitada em 19 de março de 1933. A publicação, em setembro de 1933, do decreto-lei 23 050, legaliza os sindicatos nacionais fazendo o respetivo enquadramento jurídico sob a responsabilidade do Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social, criado em 10 de abril de 1933 (D-L 22 428) sob a tutela da Presidência do Conselho. Em 2 de agosto de 1950 seria elevado à categoria de ministério, tendo como estreia a titular da pasta: Eng.º José Soares da Fonseca.
Subsídios para a História do SINAPE: a Fundação
Havia duas possibilidades para organizar sindicatos nacionais: por profissão ou por atividade. Tendo em conta que a sindicalização estava interdita aos funcionários públicos, por isso aos trabalhadores na Escola Pública, coube aos funcionários dos colégios confessionais e externatos organizarem-se para defenderem os seus direitos e comprometerem-se com os respetivos deveres. Em 29 de março de 1939, há 80 anos, reuniram-se para criarem os Estatutos do «SINAP»: Sindicato Nacional dos Professores (Ensino Particular), com a aprovação a ser feita pelo dr. Manuel Rebelo de Andrade. A notícia mereceu honras de publicação, em 6 de abril de 1939, no órgão de Imprensa «Diário da Manhã»:
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Subsídios para a História do SINAPE: 1939/1974
Os sindicatos corporativos desempenharam o papel de mediadores entre o Poder Político e as corporações que cediam a força de trabalho para o desenvolvimento nacional. O «SINAP» fez o que podia e devia ser feito, tendo como associados os trabalhadores do Ensino Particular. Apesar de pouca amplitude nas ações estes sindicatos serviram inúmeras vezes para evitar conflitos e criar um clima propício além de darem suporte jurídico - dentro das inúmeras limitações que o poder permitia - aos seus associados em caso de conflito e abuso de poder e confiança das direções de Colégios e Externatos. Não andava tudo de «cabeça baixa» como, muitas vezes, com demagogia, se quer fazer crer. Não havia liberdade de associação política, mas havia sindicatos que pugnavam pelos interesses laborais dos seus membros. Até porque os conflitos laborais - os funcionários públicos não podiam criar sindicatos - não eram com o Poder mas sim com as entidades empregadoras, que eram privadas. E algumas do «Reviralho» como colégios geridos por elementos anti-Estado Novo.
Subsídios para a História do SINAPE: 1974
Com o 25 de abril de 1974 houve mudanças profundas no sindicalismo, por isso o «SINAP» também participou nessas alterações que foram moldando a sociedade portuguesa contemporânea. Como é óbvio, sendo o «SINAP» constituído, até 1974, exclusivamente por trabalhadores do Ensino Particular, os seus associados sempre refletiram essa realidade na atividade e organização da instituição. Houve mudanças mas os associados a trabalhar em Colégios e Externatos sempre foram maioritários. E isso fez com que no «SINAP» as correntes minoritárias (listas derrotadas eleitoralmente) optassem por formar outras estruturas sindicais.
Subsídios para a História do SINAPE: 1975
Com o 11 de março de 1975 e início do P.R.E.C. (Processo Revolucionário Em Curso) há uma tentativa de aniquilar o Ensino Particular. São os dirigentes do «SINAP» que não se deixando intimidar, expondo-se ao confronto, mesmo contra diretivas do próprio IV Governo Provisório não desistem mantendo-se firmes em cumprir o mandato para que tinham sido eleitos pelos associados, mesmo não podendo assumir-se como «Sindicato de Professores» por entretanto haver outro registo com este nome e existir unicidade sindical. Estes notáveis dirigentes do SINAPE não se acomodaram e venceram! Intrépidos! A História provou que tinham razão!
Subsídios para a História do SINAPE: 1978/79
Com a luta entre a unicidade sindical (valorizada pela CGTP/Intersindical, criada em 1 de outubro de 1970) e a pluralidade sindical e direito de tendência, foi fundada a UGT - União Geral de Trabalhadores, plenamente organizada após eleição dos órgãos dirigentes, a partir do I Congresso, organizado no cinema Vale Formoso, na cidade do Porto, em 27 e 28 de janeiro de 1979. Foi o culminar de um processo que se iniciou no último semestre de 1978, por todo o País, com destaque para 28/29 de outubro, no cinema Lumiar, em Lisboa, com a presença de 43 sindicatos e três federações. Entre os sindicatos fundadores está o SINAPE.
Subsídios para a História do SINAPE: Últimos anos
Em breve... neste blogue.
Há sindicatos que lutam um dia e são bons,
Há outros que lutam um ano e são melhores,
Há os que lutam muitos anos e são muito bons.
Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis.
Adaptado de Bertolt Brecht
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