Acesso ao superior vai ser discutido no final do ano. Mexidas só depois de 2023

 Exames nacionais começam esta sexta-feira e voltam a servir apenas como prova de entrada em universidades e politécnicos, e não para concluir o secundário. Será que esta mudança, introduzida com a pandemia, veio para ficar?

Acesso ao superior vai ser discutido no final do ano. Mexidas só depois de 2023

Exames nacionais começam esta sexta-feira e voltam a servir apenas como prova de entrada em universidades e politécnicos, e não para concluir o secundário. Será que esta mudança, introduzida com a pandemia, veio para ficar?

A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) promete lançar um “grande debate” sobre as regras de acesso às universidades e politécnicos no último trimestre deste ano. O modelo é o mesmo há quase duas décadas e tanto o Ministério da Educação, como o Conselho Nacional de Educação (CNE) são favoráveis a alterações. As mudanças, contudo, só acontecerão depois de 2023, porque o ministro do ensino superior não quer alterações até ao final da legislatura. Nesta sexta-feira, arrancam as provas de ingresso para 150 mil estudantes.

Os exames do ensino secundário voltam a servir este ano apenas para ingresso no ensino superior, na sequência das medidas excepcionais na educação por causa da pandemia. As provas das próximas semanas são o primeiro passo de um longo calendário de exames e candidaturas, cujos principais resultados são conhecidos em Setembro, mas que só é concluído entre o final de Outubro e o início de Novembro. É nessa altura que a CNAES quer lançar um “grande debate” sobre o tema, avança ao PÚBLICO o presidente daquele órgão consultivo do Governo, Fontainhas Fernandes.

O primeiro momento desta discussão envolverá a CNAES e o Conselho Nacional de Educação, que foi quem relançou o tema para a esfera pública com uma recomendação, no final do ano passado, que defendia uma redução do peso dos exames do secundário na seriação dos candidatos, ao mesmo tempo que seria conferido às instituições do superior maior responsabilidade na escolha dos alunos.

A CNAES entendeu que este ano lectivo “não era o melhor ano para iniciar um debate destes”, explica Fontainhas Fernandes, mas vai fazê-lo no final deste ano, prolongando a discussão durante 2022. A intenção implícita é influenciar os partidos para que incluam o tema nos programas eleitorais para as legislativas do ano seguinte.

De resto, o ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, não quer mudanças até ao final desta legislatura, como já tinha dito ao PÚBLICO em Dezembro e sublinhou esta quinta-feira: “Uma alteração tão profunda deve estar claramente no Programa do Governo e ser sujeita ao escrutínio público em eleições.”

O governante também defende que qualquer alteração deve ser feita “com pelo menos três anos de antecedência” de modo a que os alunos que entram no 10.º ano saibam qual o sistema com que vão ter que lidar na hora da sua candidatura.

Já o Ministério da Educação tem manifestado vontade de ver alterações, como disseram o ministro Tiago Brandão Rodrigues, no ano passado, e o secretário de Estado João Costa, este ano, em duas entrevistas ao PÚBLICO. Também a Confederação Nacional das Associações de Pais tem demonstrado ser favorável a alterações no ingresso nas universidades e politécnicos.

E os exames do 9.º?

O modelo de acesso não tem alterações substanciais há 18 anos. Os exames nacionais são uma peça fundamental do sistema, motivo pelo qual foram os únicos a ser realizados no ano passado, já em contexto de pandemia, decisão que o Governo manteve este ano. As outras provas foram todas canceladas.

A actual estrutura da avaliação externa dos alunos tem poucos anos, sendo obra já do actual ministro. No final de 2015, um dia depois da tomada de posse do Governo liderado por António Costa, PS e PCP votaram favoravelmente uma proposta do BE que acabou com os exames nacionais no 4.º ano. Em Janeiro do ano seguinte, a tutela apresentou um novo modelo, acabando não só com os exames de 4.º ano, mas também com os dos 6.º. Estes foram substituídos por provas de aferição, a meio dos ciclos (2.º e 5.º anos), que não contam para a nota final. Foram também introduzidas provas de aferição no 8.º ano, mantendo-se a prova final de ciclo no 9.º ano.

No ano passado, em entrevista ao PÚBLICO e à Renascença, o ministro da Educação mostrava-se avesso a alterações de fundo “em momentos de excepção” como este, da pandemia. Mas a questão que se tem colocado é: será que estas mudanças (o fim dos exames do 9.º ano e as provas do secundário a valerem apenas para quem se quer candidatar ao superior) vieram para ficar?

O presidente do Conselho de Escolas, José Eduardo Lemos, não ficaria surpreendido se essa fosse a opção do Governo: “As medidas que vêm sendo tomadas e todo o discurso político actual sugerem uma desvalorização clara dos exames.”

Esse caminho começa, na opinião do antigo ministro Nuno Crato, com o fim das provas de final de ciclo no 1.º e 2.º ciclo, que tiveram “efeitos negativos” para os alunos. “Hoje já o sabemos, e com grande segurança, sobretudo no que se refere ao 4.º ano”, argumenta, recorrendo aos resultados dos testes internacionais TIMMS (Trends in International Mathematics and Science Study).

Os estudantes portugueses regrediram entre 2015 e 2019, invertendo uma tendência que os tinha feito ficar à frente, por exemplo, da Finlândia na avaliação anterior, considera. “Tão grave como a baixa geral da média de conhecimento, foi um aumento negativo de desigualdades”, sublinha Crato. A percentagem de alunos nos níveis de topo reduziu-se de 12% para 9%, enquanto a proporção dos que estavam em níveis insuficientes aumentou de 18% para 26%. Este é um resultado “da eliminação da avaliação nacional, externa e estandardizada”, acredita. “O mesmo se verificará no 9.º e 12.º anos, se a avaliação for reduzida”.