Sindicato fundado em 1939 visando a promoção da educação e a valorização de todos os seus profissionais. Visamos a qualidade no Ensino Público e Privado.

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22/09/2022

Sem Respostas

O SENHOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO NÃO DEU NENHUMA RESPOSTA ÀS QUESTÕES COLOCADAS.




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21/09/2022

Não Ficou Nada Por Dizer

NA REUNIÃO COM MINISTRO E SECRETÁRIO DE ESTADO.



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Ministério e sindicatos negoceiam modelo de recrutamento e colocação dos professores. O que pode mudar?

 Depois de mais um arranque de ano letivo marcado pela falta de professores, sindicatos e Ministério da Educação sentam-se à mesa para discutir uma nova forma de recrutamento e colocação de docentes. O ministério quer dar autonomia aos diretores para que possam selecionar parte dos professores, mas sindicatos não concordam.




As negociações entre o Ministério da Educação e sindicatos são reatadas entre esta quarta e quinta-feira, centradas num novo modelo de recrutamento e colocação de docentes.

As negociações começam uma semana após o arranque de mais um ano letivo marcado pela falta de professores nas escolas, que se traduziu em cerca de 60 mil alunos a iniciar as aulas sem todos os docentes atribuídos.

Eis algumas perguntas e respostas sobre as negociações do modelo de recrutamento e colocação de professores:

Como funciona atualmente o modelo de recrutamento e colocação de professores?
Existem concursos internos e externos, sendo os primeiros para os professores dos quadros que querem mudar de escola e os segundos para todos os docentes com qualificação profissional para a docência. Os concursos internos realizam-se de quatro em quatro anos, enquanto os concursos externos são anuais. Para responder às “necessidades temporárias” das escolas, existem ainda os processos de contratação de escola, contratação inicial, mobilidade interna e reserva de recrutamento. Os concursos são nacionais e os docentes são selecionados tendo em conta a sua graduação profissional.


Que mudanças pretende fazer o Ministério da Educação?
O ministério quer dar autonomia aos diretores para que possam selecionar parte dos professores, tendo em conta o perfil dos docentes e os projetos educativos da escola. Os concursos nacionais de professores não desaparecem, mas as escolas podem escolher parte da equipa de acordo com critérios locais. O ministério quer também reduzir a dimensão dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) e que haja mais docentes vinculados a Quadros de Escola em vez de QZP. Além disso, a tutela pretende que as vinculações sejam mais rápidas. Todos os anos, os sindicatos denunciam casos de professores que só se vincularam depois de mais de duas décadas de serviço.


O que significa reduzir a dimensão dos Quadros de Zona Pedagógica?
O país está dividido em dez zonas, que são os dez Quadros de Zona Pedagógica (QZP). Por exemplo, um professor do QZP 10, no Algarve, pode, num ano, estar a dar aulas em Lagos e, no seguinte, em Vila Real de Santo António. Os professores começam por ser integrados em QZP, o que significa que uma zona do país pode ter os docentes necessários para responder às necessidades, mas não estarem colocados nas escolas onde são necessários. O ministério quer reduzir a dimensão dos Quadros de Zona Pedagógica, aproximando os professores das escolas. Além disso, pretende que os professores estejam vinculados aos Quadros de Escola em vez dos QZP. Para a tutela, estas mudanças iriam reduzir os casos de professores que andam com “a casa às costas”.

O que defendem os sindicatos?
A revisão do modelo de recrutamento e colocação de professores é uma das principais reivindicações das estruturas sindicais nos últimos anos. Para os sindicatos, o atual regime é um fator de instabilidade e a revisão que resultar das negociações deve assegurar que as escolas conseguem satisfazer as suas necessidades. Isso implica, por exemplo, a vinculação de mais professores em número semelhante ao dos professores contratados no início de cada ano letivo para horários anuais e completos e que, para os sindicatos, correspondem às necessidades permanentes dos estabelecimentos de ensino. A integração deve ser, de preferência, nos quadros de escola, sendo que, à semelhança do Ministério da Educação, também os representantes dos professores defendem o aumento do número de QZP e a redução da sua dimensão.

Quanto aos concursos, os sindicatos já se manifestaram contra a possibilidade de as escolas contratarem diretamente tendo em conta o perfil dos docentes e os projetos educativos. Em vez disso, defendem que se mantenham os concursos nacionais e a seriação dos professores por graduação profissional. Recentemente, e na sequência da alteração dos requisitos das habilitações próprias para o ano letivo 2022-2023, os sindicatos defenderam também que as escolas deixem de poder contratar professores sem habilitação profissional, que atualmente implicam um mestrado em ensino.

Qual a importância de alterar as regras de recrutamento e colocação de professores?
Tutela e sindicatos entendem que o modelo de recrutamento e colocação de professores é um dos caminhos para se conseguir uma profissão com maior estabilidade e segurança, tornando-a mais atrativa. Atualmente, os professores são uma classe envelhecida, prevendo-se que metade dos atuais docentes esteja reformada até 2030, sendo por isso atrair jovens para a profissão.

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16/09/2022

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O SINAPE FOI CRIADO, EM 1939, PARA DEFENDER OS DIREITOS DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO.




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02/09/2022

O Mistério da Educação

É NUNCA SE SABER O QUE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PRETENDE POIS DEPENDE DAS CIRCUNSTÂNCIAS. DECIDAM-SE!



SINAPE - SINDICATO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.  O QUE NÃO DESISTE HÁ MAIS DE 83 ANOS

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26/08/2022

Não Docentes a Lecionar

O MINISTÉRIO REMENDÃO DA EDUCAÇÃO MÚLTIPLAS VEZES AVISADO FEZ ORELHAS MOUCAS.



Sabia de envelhecimento dos Docentes! Sabia dos Alunos no Ensino Superior com aversão por cursos Via Ensino. Nada quis fazer.

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21/07/2022

Governo tem dois meses para mudar a lei

 

Bruxelas ameaça levar Portugal a tribunal se não acabar “discriminação” dos professores contratados

Governo tem dois meses para mudar a lei, insta Comissão Europeia. Estes docentes auferem sempre o salário mínimo da carreira independentemente do número de anos de serviço, ao contrário dos colegas do quadro.


A Comissão Europeia ameaça levar o Estado português ao Tribunal de Justiça da União Europeia se o país não resolver o tratamento “discriminatório” dos professores contratados, que não pertencem aos quadros. Em causa estão as condições dadas a estes docentes que recebem sempre o mesmo salário, o mais baixo da carreira, que vai pouco além dos 1000 euros mensais líquidos, mesmo que estejam a dar aulas há uma ou duas décadas.

A comissão tinha aberto, em Novembro, um procedimento de infração contra Portugal por incumprimento da legislação da UE devido ao que considerava ser um tratamento discriminatório dos professores contratados. O Estado português respondeu formalmente, já no início deste ano, às acusações de Bruxelas. No entanto, “na sua resposta, Portugal não pôde justificar as diferenças de tratamento”, entende o organismo presidido por Ursula von der Leyen.

Por isso, Bruxelas enviou, na semana passada, um parecer fundamentado a Portugal, a segunda etapa de um procedimento de infracção contra os Estados da União. “Portugal dispõe agora de dois meses para tomar as medidas necessárias”, insta a Comissão Europeia, em comunicado. Caso contrário, pode remeter o país para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Segundo o executivo europeu, a legislação portuguesa prevê condições de emprego menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas portuguesas do que para os professores permanentes, nomeadamente em termos de salário e antiguidade.


Os professores contratados auferem sempre o mesmo salário, o mais baixo da carreira, que vai pouco além dos 1000 euros líquidos, independentemente do número de anos que levam na carreira.


Bruxelas revela ter preocupações com base no princípio da não-discriminação, sustentando que a legislação da União Europeia, nomeadamente o acordo-quadro anexo à Diretiva 1999/70/CE do Conselho, prevê que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objectivas. O executivo comunitário sustenta que tal justificação não existe na legislação portuguesa.

Desde Novembro que o Ministério da Educação tem mantido silêncio público sobre este caso. Na altura, o gabinete do então ministro, Tiago Brandão Rodrigues, adiantou apenas que o procedimento aberto pela Comissão Europeia estava ainda a ser analisado, reservando para mais tarde um comentário sobre o assunto.




O processo aberto em Novembro por Bruxelas referia limitações na legislação nacional, mas apontava adicionalmente o caso específico dos Açores, onde a legislação “não prevê medidas adequadas para evitar eventuais abusos que possam resultar da utilização de sucessivos contratos de trabalho a termo”.

A região autónoma já não é visada no comunicado agora tornado público pela Comissão. No final do ano passado, o Governo dos Açores garantia já ter introduzido alterações ao regime de contratação de professores que permitiram resolver o problema de recurso abusivo a contratos a termo, que era apontada por Bruxelas.

Em causa estava o facto de, ao contrário do que aconteceu no continente em 2015, a região autónoma não ter transposto para a sua legislação a diretiva europeia que proíbe o recurso abusivo a contratos a termo. Por imposição de Bruxelas, o Ministério da Educação, na altura liderado por Nuno Crato, criou a chamada “norma-travão”, que garante a entrada nos quadros aos professores contratados que cumprem um determinado número de preceitos. A região passou a ter uma solução semelhante à que já existe no continente, permitindo a entrada de mais de 300 docentes no quadro no início deste ano letivo.

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19/07/2022

Resultado do Envelhecimento dos Docentes?

ELEVADO NÚMERO DE APOSENTAÇÕES A CADA ANO. COM TENDÊNCIA PARA AUMENTAR.



Não é nada estranha esta "manchete" do jornal «Correio da Manhã». 

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14/07/2022

Decreto-lei 48/2022, de 12 de Julho - Norma revogatória

 Renovação de contratos no ano escolar de 2022-2023



Artigo 3.º

Norma revogatória

É revogado o Decreto-Lei 10-B/2021, de 4 de fevereiro, na sua redação atual.

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