Medidas excecionais e temporárias para Docentes e Técnicos Especializados como garantia do "Direito à Aprendizagem"; e alterações ao concurso externo extraordinário de Docentes e apoio extraordinário temporário à deslocação.
A FEPECI/SINAPE foi convocada para uma reunião, na próxima segunda feira, nas instalações do MECI, em Caparide.
Ponto único: Projeto de Decreto-Lei que altera os Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, e Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro. Mais se informa que o Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Professor Doutor Fernando Alexandre, estará presente na reunião.
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