A tutela apresentou uma proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, e Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.
Eis a proposta do MECI:
Esta proposta apresenta melhorias, mas muito pouco significativas, além de pontuais.
O MECI continua a mostrar-se minimalista e "remendista" para com a atividade laboriosa dos Docentes.
O problema da falta de professores para assegurar a universalidade do Ensino Público (debelando a falta de Docentes/alunos sem professores) resolve-se com a valorização da Carreira Docente, quer respeitando o seu trabalho libertando-o de tarefas acessórias, quer aumentando significativamente o valor das renumerações.
A FEPECI/SINAPE irá enviar uma contra-proposta até à próxima sexta-feira (25 de julho).
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