DECORREM NEGOCIAÇÕES ENTRE A FEPECI/SINAPE E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO, ANTÓNIO LEITE.
Como é hábito - na atualidade - e tradição com 83 Anos, o SINAPE será intransigente na defesa dos Docentes. Já o fez na reunião no passado dia 16 e manterá a coerência no encontro aprazado para a próxima segunda-feira (23 de maio).
Como princípio negocial esta é a posição da FEPECI/SINAPE:
1-A mobilidade por doença é um direito inalienável;
2-É universal e um fator de inclusão;
3-Respeita o trabalho digno, relativamente à doença, e a todos, os que são cuidadores;
4-Deve ser aplicada a todos os docentes que se enquadram na legislação em vigor;
5-O conceito de mobilidade por doença não pode ser desvirtuado levando a uma utilização indevida;
6-Não pode o Ministério da Educação modificar o direito à mobilidade por doença, por ser um modo mais rápido e fácil de resolução para um problema criado pela tutela desde há décadas;
7-Realçamos que a mobilidade por doença representa apenas 6,8 %, dos quais só 5% são dos próprios, do total de docentes (132 000), valor em conformidade com outras organizações empregadoras com a dimensão do Ministério da Educação;
8 – Realçamos que a média das idades dos docentes é cada vez mais elevada, o que favorece a existência de mais pedidos para mobilidade face a doenças relacionadas com a idade. Isto, numa classe em que o género feminino é claramente dominante e estando cientificamente comprovado ser maior o número e mais graves as patologias associadas à idade:
Idade média das educadoras de infância
– 54 anos
Idade média dos docentes do 1.º ciclo –
50 anos
Idade média dos docentes do 2.º ciclo –
53 anos
Idade média dos docentes 3.º ciclo e secundário – 51 anos
NOTA: Estes dados são relativos ao ano letivo 2019/2020;
9 – Realçamos que o Ministério da Educação não cumpre a
legislação do trabalho, no que concerne à medicina do trabalho, o
que permitiria medidas preventivas de controlo das doenças.
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