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19/05/2022

Mobilidade Por Doença (Docentes)

DECORREM NEGOCIAÇÕES ENTRE A FEPECI/SINAPE E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO, ANTÓNIO LEITE. 


Como é hábito - na atualidade - e tradição com 83 Anos, o SINAPE será intransigente na defesa dos Docentes. Já o fez na reunião no passado dia 16 e manterá a coerência no encontro aprazado para a próxima segunda-feira (23 de maio).


Como princípio negocial esta é a posição da FEPECI/SINAPE:


1-A mobilidade por doença é um direito inalienável;


2-É universal e um fator de inclusão;


3-Respeita o trabalho digno, relativamente à doença, e a todos, os que são cuidadores;


4-Deve ser aplicada a todos os docentes que se enquadram na legislação em vigor;


5-O conceito de mobilidade por doença não pode ser desvirtuado levando a uma utilização indevida;


6-Não pode o Ministério da Educação modificar o direito à mobilidade por doença, por ser um modo mais rápido e fácil de resolução para um problema criado pela tutela desde há décadas;


7-Realçamos que a mobilidade por doença representa apenas 6,8 %, dos quais só 5% são dos próprios, do total de docentes (132 000), valor em conformidade com outras organizações empregadoras com a dimensão do Ministério da Educação;

   

8 – Realçamos que a média das idades dos docentes é cada vez mais elevada, o que favorece a existência de mais pedidos para mobilidade face a doenças relacionadas com a idade. Isto, numa classe em que o género feminino é claramente dominante e estando cientificamente comprovado ser maior o número e mais graves as patologias associadas à idade:

Idade média das educadoras de infância – 54 anos

Idade média dos docentes do 1.º ciclo – 50 anos

Idade média dos docentes do 2.º ciclo – 53 anos 

Idade média dos docentes 3.º ciclo e secundário – 51 anos

NOTA: Estes dados são relativos ao ano letivo 2019/2020;


9 – Realçamos que o Ministério da Educação não cumpre a legislação do trabalho, no que concerne à medicina do trabalho, o que permitiria medidas preventivas de controlo das doenças.


O SINAPE NÃO DESISTE, INFORMA E DIVULGA.

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