Renovação de contratos no ano escolar de 2022-2023
Artigo 3.º
Norma revogatória
É revogado o Decreto-Lei 10-B/2021, de 4 de fevereiro, na sua redação atual.
Sindicato fundado em 1939 visando a promoção da educação e a valorização de todos os seus profissionais. Visamos a qualidade no Ensino Público e Privado.
14/07/2022
Decreto-lei 48/2022, de 12 de Julho - Norma revogatória
Artigo 3.º
Norma revogatória
É revogado o Decreto-Lei 10-B/2021, de 4 de fevereiro, na sua redação atual.
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