É Agora ou Nunca!

QUE OS PROFESSORES TÊM DE CONSEGUIR OBTER AS SUAS JUSTAS REIVINDICAÇÕES.

Os Docentes têm, neste momento, uma oportunidade, certamente única e irrepetível nos tempos mais próximos, para conseguir ter uma carreira digna. A carreira que merecem ter. Que não deitem esta oportunidade para o Lixo. Participem, mobilizem "os mais distraídos ou descrentes" e insistam, aderindo às várias iniciativas propostas pela Plataforma Sindical: depois do sucesso nas greves nacionais com incidência diária num Distrito, entre 16 de janeiro (Lisboa) e 8 de fevereiro (Porto) o próximo alvo é, no próximo sábado, a Manifestação Nacional, a 11 de fevereiro, em Lisboa.   

Publicado no jornal semanário "Expresso"; Primeiro Caderno; página 6; 20 de janeiro de 2023

A distribuição dos 101 077 Docentes do Quadro por escalões, em dezembro de 2022, mostra o modo perverso como anos letivos atrás de anos letivos, com decisões lesivas da melhoria do Ensino Público e desinteresse pelos professores desvirtuaram e desorganizaram a Carreira Docente. O envelhecimento dos Professores aliado à indexação da Aposentação à Esperança Média de Vida vai acumulando professores no 10.º escalão, apesar de muitos que estão em Progressão na Carreira, nunca o atingirem, por serem impedidos pelas quotas, terem-lhes retirado tempo de serviço e atingirem a idade da Reforma antes de chegarem ao último escalão: 16 584 docentes (16 por cento). No outro extremo (1.º escalão) apenas 197 Docentes (0.2 por cento) o que ilustra na perfeição a dificuldade em aceder ao Quadro. Depois os escalões com mais Docentes onde estão os professores vítimas do iníquo sistema de quotas que não tem por objetivo valorizar a avaliação e desempenho dos Docentes mas antes fazer o Ministério das Finanças poupar milhões de euros na quilo a que designam por "são muitos - 150 mil - e qualquer pequeno aumento no vencimento representará muito". 100 euros mensais por Docente representará 1 400 euros/ano e para a totalidade (150 mil) serão 210 milhões/ano. É como se a Carreira Docente tivesse oito escalões da responsabilidade do Ministério da Educação (1.º a 3.º, 5.º e 7.º a 10.º) e dois "geridos" pelo Ministério das Finanças (4.º e 6.º). Os Docentes portugueses, afinal, têm duas tutelas... ou tutelas repartidas. O 4.º escalão tem 25 por cento dos Docentes com tendência para aumentar (25 743 professores, em dezembro de 2022). O 6.º escalão com 17 552 professores (17 por cento) representa o segundo "garrote".

Os problemas que afetam os Docentes são muitos e de diferente dimensão mas as questões financeiras são importantes pois irradiam para todas as outras. É fundamental melhorar os salários para dignificar a profissão valorizando socialmente uma atividade que não pode ser proletarizada pois necessita de condições de vida que permitam o seu reconhecimento na Sociedade e assim reforçar a autoridade dos Docentes fundamental para revitalizar a Escola Pública voltando a ser o que nunca devia ter deixado de ser: o melhor "elevador social".

Vencimentos líquidos nos 10 escalões

As principais reivindicações * afetam do mesmo modo todos os professores, mas algumas de forma diferente os Docentes e o futuro do Ensino Público:

Docentes no 10.º escalão

Poderem aposentar-se com menos idade que a atual.

Docentes entre o 1.º e o 9.º escalão

Poderem progredir para escalões mais elevados com a consequente valorização financeira e social.

Professores contratados

Poderem vincular-se de imediato reduzindo de forma drástica a precaridade.

Os que pretendem ser Docentes

Poderem perceber que a carreira de professor do Ensino Público deixou de ser repulsiva, escolhendo Cursos no Ensino Superior que possibilitem o ingresso como Docentes quando obtiveram as habilitações para que tal seja possível. 

NOTAS: * principais reivindicações

1. Valorização salarial com o 1.º escalão a corresponder ao índice 205 (atual 3.º escalão) em vez do 167;

2. Criação do 11.º escalão correspondente ao vencimento líquido de 2 023.84 euros (3 525.85 euros "Base") em paridade com o último escalão de Técnico Superior da Administração Pública;

3. Fim das quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões com todos os professores avaliados com "Bom" a poderem progredir na carreira;

4. Devolução do tempo de serviço "congelado" (6 anos, 6 meses e 23 dias);

5. Manutenção dos concursos quadrienais tendo como critério único a graduação profissional;

6. Vinculação do número de professores contratados de acordo com as necessidades reais das Escolas e não na criação de um número virtual;

7. Libertar os professores de tarefas burocráticas acessórias, permitindo que se concentrem no essencial, as questões científicas e pedagógicas;

8. Atribuição de um subsídio mensal para docentes colocados longe do local onde habitam;

9. Rejuvenescer o Corpo Docente com a Aposentação voluntária com Docentes com 40 ou mais anos de serviço; 

10. Reformular o "Regime de Mobilidade Por Doença" humanizando-o, apoiando-se na criação da "medicina do trabalho" que deve ser implementada pela tutela;

11. Não aceitar a criação de um "Conselho Regional de Diretores" que tenham interferência na colocação dos Docentes;

12. Não aceitar a docência mista em Escolas ou Agrupamentos mesmo dentro do respetivo Quadro de Zona Pedagógica (QZP).