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14/02/2023

Ministério da Educação: Reunião Com a Plataforma Sindical

NO DIA 15 DE FEVEREIRO A FEPECI/SINAPE ESTARÁ PRESENTE NA REUNIÃO SINDICAL NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.



A FEPECI/SINAPE recebeu a convocatória dia 8 (11:38 horas) para esta reunião tendo como ponto único da ordem de trabalhos a continuação da negociação acerca do «Novo Regime de Gestão e Recrutamento de Pessoal Docente».


Tal como é indicado na convocatória a FEPECI/SINAPE não recebeu qualquer documentação estando à espera que a informação seja cumprida: receção antes do início da citada reunião, ou seja, pelas 15:00 horas. O que é um tempo escasso para analisar pois a reunião decorrerá de imediato. Também parece escasso - menos de 48 horas - tendo em conta que é necessário consultar dirigentes e associados do SINAPE.

Depois da reunião de 15 de fevereiro (15 horas) será feito um resumo da mesma para que todos tenham acesso ao que ocorreu.

NOTA(às 16:20 horas): entretanto chegaram três documentos, em pdf (por isso sem possibilidade de aqui serem colocados) para estudar quando faltam menos de 24 horas para a citada reunião:
1. Anteprojeto de Decreto-Lei (com 57 artigos e 33 páginas); 
2. Portaria para regulamentar o redimensionamento dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP's);
3.  Anexo da Portaria com a discriminação dos concelhos e respetiva nomenclatura que integram os novos 63 QZP's.







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