O Conselho das Escolas (CE) emitiu o Parecer n.º 03/2023, em sequência da solicitação de pronúncia deste órgão sobre o projeto de Decreto-Lei 109/XXIII/2023, de 2023.03.13, que regula os concursos para Seleção e Recrutamento do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, apresentado pelo Ministério da Educação.
Questionado sobre a sua posição relativamente ao Regime de Seleção e Recrutamento de Pessoal Docente, o CE expôs a mesma através do Parecer.
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