Plataforma Sindical Reúne com Partido Iniciativa Liberal

 A PEDIDO DA PLATAFORMA SINDICAL REALIZOU-SE HOJE UMA REUNIÃO COM O GRUPO PARLAMENTAR DA INICIATIVA LIBERAL.

Decorreu nas instalações deste partido, pelas 15:00 horas na Assembleia da República.

A FEPECI/SINAPE continuará a mostrar as suas preocupações face ao alheamento da tutela/Ministério da Educação/Governo face 
a degradação do Ensino Público/Carreira Docente.

As principais reivindicações * afetam do mesmo modo todos os professores, mas algumas de forma diferente os Docentes e o futuro do Ensino Público:

Docentes no 10.º escalão

Poderem aposentar-se com menos idade que a atual.

Docentes entre o 1.º e o 9.º escalão

Poderem progredir para escalões mais elevados com a consequente valorização financeira e social.

Professores contratados

Poderem vincular-se de imediato reduzindo de forma drástica a precaridade.

Os que pretendem ser Docentes

Poderem perceber que a carreira de professor do Ensino Público deixou de ser repulsiva, escolhendo Cursos no Ensino Superior que possibilitem o ingresso como Docentes quando obtiveram as habilitações para que tal seja possível. 

NOTAS: * principais reivindicações

1. Valorização salarial com o 1.º escalão a corresponder ao índice 205 (atual 3.º escalão) em vez do 167;

2. Criação do 11.º escalão correspondente ao vencimento líquido de 2 023.84 euros (3 525.85 euros "Base") em paridade com o último escalão de Técnico Superior da Administração Pública;

3. Fim das quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões com todos os professores avaliados com "Bom" a poderem progredir na carreira;

4. Devolução do tempo de serviço "congelado" (6 anos, 6 meses e 23 dias);

5. Manutenção dos concursos quadrienais tendo como critério único a graduação profissional;

6. Vinculação do número de professores contratados de acordo com as necessidades reais das Escolas e não na criação de um número virtual;

7. Libertar os professores de tarefas burocráticas acessórias, permitindo que se concentrem no essencial, as questões científicas e pedagógicas;

8. Atribuição de um subsídio mensal para docentes colocados longe do local onde habitam;

9. Rejuvenescer o Corpo Docente com a Aposentação voluntária com Docentes com 40 ou mais anos de serviço; 

10. Reformular o "Regime de Mobilidade Por Doença" humanizando-o, apoiando-se na criação da "medicina do trabalho" que deve ser implementada pela tutela;

11. Não aceitar a criação de um "Conselho Regional de Diretores" que tenham interferência na colocação dos Docentes;

12. Não aceitar a docência mista em Escolas ou Agrupamentos mesmo dentro do respetivo Quadro de Zona Pedagógica (QZP). 

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