Audição na Assembleia da República: Resumo

NO ÂMBITO DA PETIÇÃO PARA A VALORIZAÇÃO DOS ASSISTENTES OPERACIONAIS (AO) COMO TÉCNICOS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO (TAE).

A audição foi muito positiva e deixa um bom augúrio: estão dados os passos iniciais para que seja efetiva a valorização - funcional e material - dos Assistentes Operacionais que trabalham no Ensino Público.

Partido Social Democrata (S.ª Deputada Ângela Almeida)

Deu a conhecer que sabendo desta petição já se realizou em debate potestativo no passado dia 23 de maio na Assembleia da República.

Há necessidade de estudar as qualificações necessárias pois com a falta de procura para ser Assistente Operacionais no Ensino Público cada vez mais são admitidos trabalhadores com poucas aptidões para exercer com qualidade o cargo sem haver qualquer rastreio do que fazem e como exercem a atividade.

Partido Socialista (S.ª Deputada Isabel Ferreira)

Defendeu que já houve valorização das carreiras através do Acordo Plurianual estabelecido entre o anterior Governo (liderado por António Costa) e a U.G.T.

O processo de reformar as carreiras para valorizá-las terá que ser contínuo, numa espécie de desfio ao atual Governo da AD, que inclui o PSD.

Questionou se a petição só pretende definir os conteúdos funcionais (distinguindo-os dos restantes Assistentes Operacionais) ou também pretende a valorização salarial (mesmo sabendo que tal terá de depender de verbas orçamentadas)?

Partido CHEGA (S.ª Deputada Maria José Aguiar)

Considerou a petição uma "reinvindicação justíssima revendo-se totalmente no texto que justificou a petição pública".

Recordou que alguns dos Assistentes Operacionais são utilizados para funções muito diferentes daquelas que estão vocacionados para fazer não recusando por sentirem pressão patronal e temerem represálias.

Concorda até que podia ser mais abrangente envolvendo a valorização dos Assistentes Técnicos e dos Técnicos Superiores.

Assinalou que a criação da carreira dos TAE pode dar grande impulso ao rejuvenescimento dos trabalhadores da Escola Pública.

Partido Livre (S.ª Deputada Isabel Mendes Lopes)

Destacou que "todos os portugueses atualmente passam ou passaram pelas escolas por isso têm consciência de como a profissão é desvalorizada".

Está completamente de acordo que exista uma nova designação, com clara definição dos conteúdos funcionais e melhoramento dos rácios, para que seja reconhecida a importância desta profissão em ambiente escolar.

Questionou quais as competência essenciais que devem ser integradas nos conteúdos funcionais dos TAE.

SINAPE

Congratulou-se pelo modo como a petição foi (bem) recebida.

Assinalou a harmonia e a forma como a audição decorreu, bem como a discussão foi produtiva.

Considerou que só há valorização profissional se os conteúdos funcionais estiverem bem definidos, forem estritamente respeitados. Esta é a primeira fase. Depois considerou que a valorização só será efetiva se também houver melhoria salarial e tal não acarretará grande volume financeiro pois só é equiparar esta carreira a uma recentemente criada (Assistente Técnico de Saúde) em que se fez subir, apenas um nível, em todos os Assistentes Operacionais ligados ao SNS, na questão salarial.