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23/09/2024

MECI/Docentes: Regimes Jurídicos da Habilitação Profissional e Formação Contínua

CONTINUAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES COM A TUTELA NA PRÓXIMA QUARTA FEIRA.



Ex.mos Senhores,

 

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Professor Doutor Fernando Alexandre, de vos convocar para a reunião negocial que ocorrerá no próximo dia 25 de setembro, pelas 09:30H, nas instalações do Centro de Caparide, Rua Principal do Alto do Espargal, n.º 382 – Caparide, 2785-391 S. Domingos de Rana, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

Ponto um - REGIME JURÍDICO DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO (Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual);


Ponto dois - REGIME JURÍDICO DA FORMAÇÃO CONTÍNUA DE PROFESSORES E RESPETIVO SISTEMA DE COORDENAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E APOIO (Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, na sua redação atual).

 

Tendo em consideração a referência, em reunião anterior, a que, nesta altura, iríamos iniciar o processo negocial relativo à Mobilidade por Doença, importa informar que se mantém intacta a intenção de procedermos à sua revisão, no entanto, o mesmo será objeto de negociação no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, a iniciar a 21 de outubro.


SINAPE - SINDICATO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.  O QUE NÃO DESISTE HÁ MAIS DE 85 ANOS

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