NEGOCIAÇÕES PARA DISCUTIR AS QUESTÕES DE MOBILIDADE PARA A REVISÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE (E.C.D.).
Ex.mos Senhores,
Com referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me a Senhora Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa, Dra. Maria Luísa Oliveira, de, na sequência da reunião do passado dia 26 de fevereiro, quarta-feira, de os convocar para uma reunião, a decorrer no dia 03 de março, segunda-feira, pelas 14:00H, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, Av. Infante Santo, n.º 2, Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1. Revisão do Estatuto da Carreira Docente - decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.
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