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20/11/2025

Reunião: Resumo (Assinatura do Protocolo Negocial)

ASSINATURA DO PROTOCOLO NEGOCIAL PARA A REVISÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE (ECD).


NOTA: apesar da FEPECI/SINAPE não ter chegado a um acordo total * foi decidido que assinar o «Protocolo Negocial» evitando atrasos quando o que se pretende é negociar com celeridade.

* a principal divergência é com a prioridade que o MECI quer negociar os sete temas (ponto 1 do artigo 2.º). A FEPECI/SINAPE propõe que a discussão da alínea f) Revisão da estrutura da carreira docente e do estatuto remuneratório passe a alínea b) tendo em conta a necessidade urgente de valorizar a profissão de quem já está na carreira e permitir atratividade para quem deseja nela entrar.

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