Que como, publicamente, se sabe foi a segunda reunião negocial, em 4 de março de 2019, pelas 16:30 horas, no Ministério da Educação, na Avenida Infante Santo, em Lisboa.
Estiveram presentes
Os representantes das Federações/Sindicatos que integram a Plataforma Sindical. A FEPECI/SINAPE esteve representada por três dirigentes. O Ministério da Educação estava representado pelo senhor ministro Tiago Brandão Rodrigues, a senhora secretária de estado Adjunta e da Educação, bem como a secretária de estado da Administração e do Emprego Público, representante do Ministério das Finanças.
1. Início dos trabalhos
O senhor Ministro justificou a convocatória pois a reunião dava cumprimento à Lei da Negociação Sindical entre a tutela e os Sindicatos dos Professores. Seguiu-se a tomada de posição de que a proposta era a mesma da reunião anterior (25 de fevereiro de 2019), ou seja, que o tempo de bonificação mantém-se inalterado - 2 anos, 9 meses e 18 dias - não sendo objeto negocial.
2. Plataforma sindical
Os secretários gerais de todos os sindicatos fizeram intervenções com um traço de união ou, melhor, três:
2.1 Explicando à tutela que não se tratava (nem a segunda nem a primeira reunião) de reuniões negociais mas, sim, de uma imposição, por isso inegociável;
2.2 Que fariam uma declaração final que seria lida e depois entregue para constar da ata;
2.3 Que não pediriam negociação suplementar por ser "perda de tempo" devido à inflexibilidade do Ministério da Educação.
3. O senhor Ministro
Repetiu o discurso da primeira reunião com base em dois pressupostos.
3.1 Que apenas os Sindicatos se mantiveram inflexíveis em todo o processo de negociação, quer no anterior, quer no atual, não abdicando dos 9 anos, 4 meses e 2 dias;
3.2 Ao contrário do Ministério da Educação que «fez o caminho que havia para caminhar» mesmo não constando do programa de Governo, pois este só contemplava o "descongelamento" e não a recuperação do tempo de serviço. Se de início, aquando da "Declaração de Compromisso" nem tinha tempo, qualquer tempo, para apresentar depois decidiu bonificar os professores em 2 anos, 9 meses e 18 dias.
O senhor Ministro declarou que dava por encerada a negociação solicitando que fossem lidas pelos representantes sindicais as declarações para a ata.
4. Os secretários gerais dos Sindicatos
Um a um leram as suas declarações aproveitando para referir numa tónica geral: Os sindicatos só são inflexíveis no tempo a contabilizar por ser de Lei, como consta da "Declaração de Compromisso" assinada em 2017, do artigo 19.º da Lei do Orçamento de Estado para 2018 e, reiterado, no artigo 17.º da Lei do Orçamento de Estado para 2019. Quanto ao prazo e ao modo como pode ser o tempo real ( 9 A 4 M 2 D) contabilizado foram apresentando várias propostas, desde ser até ao ano de 2023 e depois passar para 2025, até à sua contabilização na Aposentação, Obtenção de Vagas para mudança entre escalões que a isso obriguem até ao contributo para o obrigatório rejuvenescimento da classe docente. O Ministério, sim, mantém-se inamovível. E além disso, nesta reunião, percebeu-se que quando assinou o compromisso que discriminava "o tempo" afinal não tinha ideia de quanto tempo era. Aliás, seria tempo nulo pois o senhor Ministro declarou que não havia tempo pensado no início.
5. Entretanto a surpresa
Quando se pensava que a reunião estava encerrada, a senhora secretária de estado Adjunta e da Educação teve uma intervenção - quando na primeira reunião (25 de fevereiro de 2019) entrara "muda e saíra calada" - corrigindo a afirmação do senhor Ministro afirmando que aquando da "Declaração de Compromisso" «estava na nossa cabeça que algum tempo iria ser recuperado» (sic).
6. O senhor Ministro
Voltou a usar da palavra fechando a reunião dizendo que face a todos os Sindicatos afirmarem que não solicitariam negociação suplementar a negociação requerida pelo artigo 17.º da Lei do Orçamento de Estado para 2019 estava encerrada.
E o Mundo prossegue o seu caminho...
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