Somos pelo trabalho digno com justa remuneração

A FEPECI/SINAPE tem uma pratica histórica comprovada de negociação com várias equipas ministeriais onde tem primado pela responsabilidade e coerência. Com ideias concisas, transparentes e responsáveis. Compreende as limitações e preocupações mas é intransigente nos princípios e valores. Assume uma postura de defesa intransigente do valor do trabalho - por isso dos seus associados - exigindo que não sejam discriminados nem aviltados com medidas avulsas suportadas por decisões absurdas que não têm suporte legal nem ético.

1. O primado com que nos dispomos a negociar de boa fé é incompatível com uma pratica continuada de imposição unilateral do que se pretende negociar. Isso não é negociar, discutir com objectividade e chegar a posições equilibradas que sirvam os interesses de ambas as partes. É impor modelos e esperar subserviência. É querer que se abdique de uma parte do que se quer para aceitar o todo de quem manda. É calar a indignação perante o lado arrogante, manipulador e prepotente do Poder.

2. Queremos que o Ensino seja um lugar de desenvolvimento, crescimento e suporte de uma cidadania que dê primazia ao cidadão dando condições decentes aos docentes. Retribuição justa pelo trabalho desenvolvido. Equilíbrio profissional e valorização social dos professores.

3. Não aceitamos que o trabalho digno de mais de cem mil docentes seja desvalorizado por um Governo que teima em dar mais importância ao sistema bancário que ao sistema de ensino. Este é o futuro. Os professores constroem o futuro. Não nos revemos em escolhas orçamentais cujo objetivo prioritário seja salvar os bancos falidos, sacrificando o tempo que se trabalhou como se de nada valesse. O trabalho foi realizado na sua globalidade, tem de ser contado na totalidade.

4. A falta de verba orçamental não pode ser desculpa para a não contagem total do tempo de serviço. Não se trata de haver ou não dinheiro. Há dinheiro. Não falta dinheiro. O que há são outros setores onde o esbanjar. Os mil e cem milhões transferidos para o salário mensal de todos os 600 mil funcionários públicos, daria um impulso mensal de mais de 150 euros a cada um. Consequentemente, melhoria de vida das populações, comunidades e crescimento económico. Bem estar individual e equilíbrio social.

5. Não aceitamos que os portugueses sejam os parentes pobres da Europa com vencimentos, em média, cada vez mais próximos do ordenado mínimo. Que os professores sejam discriminados dentro da Função Pública por serem uma classe numerosa, por que o Estado necessita que o sejam, para poder exercer o direito ao ensino dos cidadãos que habitam Portugal. O que nos leva a reafirmar que o modelo instituído na Região Autónoma da Madeira, será aquele que deve ser aplicado aos docentes em todo território nacional. A carreira docente não está regionalizada é intra-nacional.

6. Assim apresentamos o nosso protesto quanto à posição do Ministério da Educação, à imposição unilateral das decisões governamentais, ou seja, à não negociação.

Somos pelo trabalho digno com justa remuneração.