Para os parlamentares, a medida é reveladora "da ausência de previsão do Estado e da opacidade no processo decisório", que "são fator de desconfiança e abalam a autoridade do Estado".
Os deputados algarvios do PSD vão interpelar o Governo com caráter de urgência sobre a suspensão das aulas em cinco municípios, alegando que o anúncio, feito no domingo ao final do dia, é uma “falta de respeito” pelos pais.
A Autoridade de Saúde Regional do Algarve determinou no domingo a suspensão das aulas presenciais do 1.º e 2.º ciclos, a partir desta segunda-feira, nos municípios de Albufeira, Faro, Loulé, Olhão e São Brás de Alportel, devido à “gravidade da situação” epidemiológica.
Em comunicado, os deputados do PSD eleitos pelo Algarve consideram que a decisão “é reveladora de uma intolerável e gritante falta de respeito pelos pais”, por desestruturar a organização familiar nas próximas semanas, “pondo em causa pessoas que trabalham, muitas que não têm com quem deixar os filhos”.
Para os parlamentares, a medida é também reveladora “da ausência de previsão do Estado e da opacidade no processo decisório, bem como de tempo e modo que confundem as pessoas, são fator de desconfiança e abalam a autoridade do Estado”.
Os deputados dizem desconhecer o fundamento da decisão, se é estritamente necessária, por não estar a ser adotada noutras regiões com uma evolução idêntica da pandemia, como Lisboa, e questionam “qual foi o aconselhamento científico que a motivou”.
Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos questionam ainda como é que “uma medida avulsa, desacompanhada de articulação com outros domínios da vida em sociedade, se reveste de um tal efeito útil que compense os prejuízos que se projetam na vida das pessoas”.
Deduzindo que “a situação é tão grave ao ponto de se tomar esta medida”, os deputados querem saber “porque não é decretada a testagem massiva e gratuita — neste momento nem é massiva nem gratuita –, ou se acelera a vacinação”, já que esta é a região que “tem a vacinação mais atrasada”.
Já o autarca de Albufeira, José Carlos Rolo, admite, em declarações à Rádio Observador, a necessidade da medida, mas critica a forma como são calculados os números em cada município: “Medida muito injusta”.
Em comunicado, a Autoridade de Saúde Regional do Algarve explicou que a decisão teve como base “o princípio da precaução”, devido à existência de “816 casos confirmados ativos de Covid-19″ na região. Segundo aquela autoridade, a taxa de incidência a 14 dias por 100 mil habitantes era de 583 em Albufeira, 329 em Faro, 448 em Loulé, 403 em Olhão e 326 em São Brás de Alportel.
“Esta medida, decidida pela gravidade da situação, de modo a conter cadeias de transmissão, por um período previsível de 12 dias iniciado na segunda-feira, dia 28 de junho, coincidindo com o final do ano letivo, será monitorizada permanentemente e revista no dia 09 de julho, com análise da situação epidemiológica dos municípios nessa data”, pode ler-se na nota assinada pela delegada de Saúde regional do Algarve, Ana Cristina Guerreiro.
Associações de pais no Algarve surpreendidas com suspensão de aulas a um domingo
Responsáveis de associações de pais de escolas no Algarve mostraram-se surpreendidos por apenas terem tomado conhecimento da decisão da Autoridade de Saúde no final do dia de domingo.
O presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEE) da Escola Básica do 1.º Ciclo e Jardim de Infância do Montenegro (Faro) lamentou à Lusa que os pais tenham sido “apanhados de surpresa”, sem saberem “como vão fazer nestes dias”, sugerindo que a decisão deveria ter sido comunicada “na sexta-feira” para dar tempo aos pais de se prepararem.
Segundo João Geraldes, alguns encarregados de educação manifestaram “estranheza” pelo facto de o pré-escolar “se manter a funcionar, quando os 1º e 2º ciclos são mandados para casa”, ao abrigo de uma decisão que abrange os cinco municípios do Algarve Central: Faro, Olhão, Albufeira, Loulé e São Brás de Alportel.
Tendo em conta que a suspensão das aulas por 12 dias termina justamente no primeiro dia de férias definido no calendário escolar, em 9 de julho, a associação questiona-se se o ano letivo será dado como terminado, deixando, no entanto, a dúvida se não haveria turmas com “avaliações marcadas para esta semana”.
Aquele responsável adiantou ainda que, “desde ontem (domingo) à noite”, as estruturas representativas dos pais têm tentado perceber o que podem fazer, apesar de já terem conhecimento de que as aulas “online”, na generalidade dos casos, “só vão começar na terça-feira”.
Aquele responsável adiantou ainda que, “desde ontem (domingo) à noite”, as estruturas representativas dos pais têm tentado perceber o que podem fazer, apesar de já terem conhecimento de que as aulas “online”, na generalidade dos casos, “só vão começar na terça-feira”.
Considerando que passar novamente para um regime diferente de ensino será “um embate para as crianças”, aquela estrutura assumiu-se “frontalmente contra o prolongamento do ano letivo até ao dia 8 de julho”, exigindo o “término imediato da atividade letiva”.
Já a proprietária de um centro de Atividades de Tempos (ATL) em Faro revelou à Lusa ter tomado conhecimento do comunicado através de “partilhas nas redes sociais”, no domingo à tarde, tendo contactado alguns agrupamentos que “ainda não sabiam” da existência do documento.
Para Ana Duarte, não sendo um estabelecimento de ensino, o documento “não os abrange”, sublinhou, acrescentando ter tentado durante a manhã contactar a Segurança Social, entidade que tutela a sua atividade, para saber se podem “abrir ou não”.
“Até agora, oficialmente não tenho nada que me indique que tenho de fechar, mas também não temos de nos substituir à escola e nem iria incentivar que as crianças faltassem, já que a sua obrigação agora é estarem na escola, seja ela presencial ou ‘on-line’”, referiu.
Aquela responsável disse ainda desconhecer se os ATL poderão estar abertos, defendendo que não faz sentido “obrigarem as escolas a fechar e continuar tudo o resto aberto”, nomeadamente, estruturas onde há alunos de “diversos estabelecimentos de ensino”.
Em declarações à Lusa, a delegada de Saúde do Algarve afirmou que a decisão começou a ser pensada no sábado de manhã, por se estar “a isolar cada vez mais salas”, mas a articulação entre todas as estruturas envolvidas levou algum tempo e as autoridades queriam “aproveitar o efeito da paragem” das aulas no fim de semana.
Questionada sobre o facto de haver ATL que optaram por não iniciar atividades esta segunda-feira, Ana Cristina Guerreiro reconheceu ter conhecimento da situação, que atribuiu a eventuais “dificuldades de organização”, sublinhando que podem depois abrir, “dando resposta à necessidade das pessoas”.
A região do Algarve é a que apresenta o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 mais elevado no país, com 1,3, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) na sexta-feira.
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