Resumo da Reunião da Plataforma Sindical com o Ministério da Educação

DURANTE A TARDE DO DIA 9 DE MARÇO REALIZOU-SE A REUNIÃO SUPLEMENTAR DE NEGOCIAÇÃO A PEDIDO DOS SINDICATOS.

Uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma

A última reunião para discutir o Anteprojeto de Decreto-Lei que "estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação" redundou em fracasso. Para os Docentes e para a Escola Pública. Fracasso do Ministério de Educação em perceber o que, realmente, condiciona a vida dos professores e estrangula o desenvolvimento do Ensino Público. Nesta derradeira possibilidade de resolver os problemas que tem criado e que vão fazendo com que haja falta de professores, a tutela limitou-se a regularizar dois artigos (em 57) e clarificar outro. Muitíssimo pouco pois deixou "de fora" anular e modificar os mais gravosos.  

Comportamento inaceitável

No final da reunião o Ministro da Educação - que anunciara haver novidades quando esta terminasse acerca de "outros assuntos" além da contratação dos Docentes - ameaçou que só continuariam negociações se os Docentes deixassem de criar instabilidade na rede escolar. E apresentou uma lista de quatro assuntos, mais uma vez acessórios, decidindo terminar com a esperança em resolver os graves problemas que afetam e colocam em causa a Escola Pública, afetando o Corpo Docente (clicar), bem como o seu rejuvenescimento (clicar) e sustentabilidade da rede escolar (não atraindo futuros professores, os Docentes em Portugal serão cada vez menos, muito inferior ao número dos que se aposentam anualmente).  

As formas de Luta continuarão

No próximo dia 13 de março, segunda feira, as nove organizações sindicais reúnem-se numa escola de Vila Nova de Gaia para calendarizar as várias iniciativas que estavam programadas se o Ministério da Educação continuasse irredutível, como se previa. Há quatro grandes vectores, um já calendarizado:

1. Regresso às 18 greves distritais;

2. Greves específicas a serviço não letivo;

3. Greve ao último tempo letivo do Docente; 

4. Greve e Manifestação Nacional numa data simbólica: 6 - 6 - 23 (tempo de serviço já prestado ainda por recuperar) em 6 de junho de 2023.

O documento final

Foi preparado na reunião da Plataforma Sindical - sete sindicatos e duas federações sindicais - realizada na passada terça feira, 7 de março (clicar) tendo que sofrer duas ligeiras alterações devido às mudanças operadas hoje (9 de março) no Anteprojeto de Decreto-Lei, mas no essencial mantém-se tudo, pois para as "seis linhas vermelhas", o Ministério da Educação não apresentou qualquer proposta, continuando a ignorar o que preocupa os professores. Assim que o documento, assinado pelas nove organizações sindicais, estiver disponível a FEPECI/SINAPE disponibilizará o mesmo neste blogue.