Ministério da Educação: Reunião Com a Plataforma Sindical

NO DIA 9 DE MARÇO - AMANHÃ - A FEPECI/SINAPE ESTARÁ PRESENTE NA REUNIÃO SINDICAL NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

A reunião inicialmente esteve agendada para as 10:30 horas, mas a pedido do Ministério da Educação foi adiada por algumas horas, passando para o início da tarde do mesmo dia.

Da ordem de trabalhos desta "Reunião Suplementar de Negociação" a pedido dos sindicatos está em análise final, o Anteprojeto de Decreto-Lei que "estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação".

Nas três reuniões anteriores - 15, 17 e 23 de fevereiro - foram discutidos todos os 57 artigos. A   FEPECI/SINAPE  regista que foram corrigidas algumas incongruências no articulado e introduzidos alguns "melhoramentos", mas muito ligeiros, por isso muito longe de serem minimamente aceitáveis pelos Docentes.

E só se pode afirmar que houve "melhoramentos" devido ao facto da proposta inicial  - o que foi discutido em 15 de fevereiro - do Anteprojeto de Decreto-Lei que "estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação" ser muito má, em termos de lesar com gravidade o "regime de concursos".   

Percebe-se a táctica da tutela 

Criou inicialmente uma proposta inaceitável e inconcebível para depois ir cedendo nalguns pontos - quase todos acessórios - mantendo as principais decisões lesivas para os Docentes (em comparação com a legislação que está em vigor) para anunciar que se aproximou as exigências da Plataforma Sindical, mas essa estratégia nunca conseguiu desviar a   FEPECI/SINAPE  daquilo que considera minimamente aceitável:

Discutir com rigor e seriedade os problemas que afetam os Docentes: a sua valorização social, recuperação da consideração que lhes é devida, ajustes salariais, respeito pelo seu trabalho e recomposição da Carreira Docente. Dignificar os Docentes e Não Docentes é defender a Escola Pública.

A   FEPECI/SINAPE  entende (e há muito que o tem reafirmado) que a falta de Docentes só será resolvida quando o Ministério da Educação respeitar os seus professores e valorizar o seu trabalho. Quando tal ocorrer a profissão voltará a atrair os mais jovens. Até lá poucos quererão ser Docentes enquanto muitos se irão aposentar depois da tutela ter defraudado as suas expetativas quando um dia, há muitos anos, quiseram ser professores tutelados pelo Ministério da Educação.

As propostas são inúmeras, tantas quantos os problemas, mas há algumas inquestionáveis (clicar).