ACORDO SOBRE A ALTERAÇÃO AO REGIME DE SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE DOCENTES DO ENSINO ARTÍSTICO ESPECALIZADO DA MÚSICA, DA DANÇA E DAS ARTES VISUAIS E DOS AUDIOVISUAIS.
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Havendo dois Decretos Leis a FEPECI/SINAPE chegou a acordo com a tutela num (DL 151) e não houve acordo no outro (DL 291).
O acordo foi possível no DL 151- Docentes do Ensino Artístico- Docentes de Artes Visuais e Audiovisuais após o ME aceitar acrescentar: «... considerando a FEPECI que é uma resolução tardia.»
Não houve acordo quanto ao DL 291- que define os requisitos das áreas disciplinares dos docentes titulares de cursos Pré-Bolonha em procedimentos de contratação de Escola.
O Ministério da Educação (ME) insiste em desvalorizar a profissão Docente diminuindo os conhecimentos científicos, bem como a formação pedagógica para lecionar, colocando em causa a percepção que a Sociedade tem dos Professores (por permitir o ingresso de cidadãos pouco qualificados a nível curricular) e a qualidade do ensino na Escola Pública afetando os Alunos (por ausência de formação pedagógica).
Como se pode constatar pelo comportamento da FEPECI/SINAPE é possível fazer acordos com a tutela. Se não há mais acordos noutras matérias é porque o ME não está interessado em valorizar a Carreira Docente. Se estiver a FEPECI/SINAPE chegará facilmente a acordo com o ME. Que haja vontade da tutela, porque da FEPECI/SINAPE a disponibilidade é total.
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