Comissão de Acompanhamento: Resumo

Primeira reunião da Comissão de Acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho.

Aos 9 de setembro de 2024, a FEPECI/SINAPE, esteve presente na primeira reunião da Comissão de Acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho (que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos Educadores de Infância e dos professores dos ensinos básico e secundário), com o Ministério da Educação e com elementos da DGAE e do IGEFE e as estruturas sindicais. Esta reunião, que decorreu no Ministério da Educação, teve como principal objetivo o esclarecimento de algumas questões relativas ao próprio regime legal, bem como  monitorizar a sua aplicação. 

A reunião iniciou-se com os cumprimentos do Senhor secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, que se retirou de seguida.

Das principais conclusões da reunião, a FEPECI/SINAPE salienta as seguintes:  

• o facto de ser uma plataforma nova apresentou algumas falhas no sistema de exportação, que já foram corrigidas;

• a plataforma encontra-se em constante monitorização e atualização;

• o tempo em que esta plataforma foi disponibilizada, durante o mês de agosto, não foi o ideal, por significar um esforço inoportuno, quer a professores, quer a escolas;

• derivado ao “timing” da disponibilização da aplicação, as escolas encontram-se em ritmos diferentes na migração dos dados. No entanto, do tempo de demora não decorrerá nenhum prejuízo nas progressões dos professores;

• Não haverá publicitação de listas de vagas para o acesso ao 5.º e 7.º escalões, significando que todos os professores que aguardavam esse procedimento, irão progredir com efeitos à data em que cumprirem os requisitos.

Foram ainda colocadas algumas outras questões, de natureza técnica, que serão, oportunamente, objeto de análise.

Por último, a próxima reunião desta comissão foi agendada para outubro.