Parecer: Escolas Prioritárias e Alunos Sem Aulas (Concurso Externo)

 RESPONDENDO À SOLICITAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO NO FINAL DA REUNIÃO REALIZADA A 9 DE SETEMBRO.

Eis o parecer da FEPECI/SINAPE.

A FEPECI / SINAPE, desde 2015, alertou os vários responsáveis pelo Ministério da Educação para o fenómeno de “fadiga” em que se encontrava a escola pública, no que concerne aos professores e educadores.

Constatávamos que tínhamos um corpo docente envelhecido – em 2026, 50% dos professores terão mais de 60 anos -, carência de profissionais em várias disciplinas, ausência de politicas de substituição funcional de professores, carreira degradada e disfuncional, perda de valor social da profissão, perda “brutal” do poder de compra, cansaço por motivos da “casa às costas” e barreiras consecutivas ao acesso à carreira – contratação anual ao longo de décadas, sem progressão.

Como consequência da “fadiga” continuada do modelo, chegamos à rutura do sistema educativo na escola pública e consequentemente com a falta de docentes quer nas zonas mais deprimidas, quer nas zonas com custos de vida mais elevados.

A solução e recuperação do modelo, infelizmente, não é imediata e levará o seu tempo, pois não se formam professores de “aviário”.

Lembramos que em 2011 nos cursos de mestrado em educação, grosso modo, existiam 7.000 alunos, em 2018 esse valor baixa para 3.500, tendo entrado somente 769 novos mestrandos e em 2024 pouco mais de 1.000.

Nos próximos 5 / 6 anos vamos ter uma saída significativa de docentes por motivo de reforma – idade – sem que se vislumbre a sua normal substituição por gerações mais novas.

O MECI propõe um concurso extraordinário focado nas escolas/agrupamentos com vagas sem candidatos e em zonas carenciadas.

Mais uma vez, estamos a tentar encontrar soluções imediatas para um problema estrutural. Claro, que é preferível procurar soluções – mesmo de cariz único –, visto que os discentes são os últimos culpados da situação e as medidas visam encontrar soluções.

Este não é o nosso modelo de gestão dos educadores e professores da escola pública.

Reconhecemos, que face ao momento atual da escola tudo se deve propor e fazer para corresponder aos jovens.

A Escola não pode falhar, pois é toda uma sociedade a falhar ao futuro. ( as gerações mais velhas a não cuidarem do futuro das mais novas, que nem direito ao voto têm ).

O documento apresentado tem aspetos positivos, pois reforça a possibilidade de um opositor ao concurso entrar, de imediato, na carreira, sem fazer o calvário de 20 anos de contratado. Contudo, são lugares que ninguém quer e cujas razões poucos se importam. Só com soluções bem diferenciadas se poderá colmatar esta situação. Sendo que a solução proposta pelo MECI é minimalista.

 

APOIO À DESLOCAÇÃO

 

Todos os apoios são fundamentais, mas os apresentados pelo MECI, apesar de novidade, acabam por ser diminutos face à carga fiscal sobre os mesmos – IRS, CGA/SS, ADSE.

Pois na realidade, líquidos, situam-se num mínimo de 90,75 euros a 272,25 euros.

E mais uma vez, sempre minimalistas, não são universais, isto é, não cobrem todos os que se deslocam.

 

Em conclusão:

Tudo se deve promover para que os alunos não fiquem sem aulas.

As premissas para cativar professores para zonas e escolas/agrupamentos devem ser realistas e com verdadeiros benefícios económicos e/ou sociais.

Só voltaremos a ter professores com o reforço do seu “valor social”, com reconstrução da carreira e tabelas salariais atualizadas para a realidade.

A FEPECI / SINAPE considera que este concurso deve ser rapidamente implementado, razão da exclusão da negociação suplementar.

A FEPECI / SINAPE, de uma forma construtiva, pretende dar início à revisão da carreira docente, apresentando como desafiado, ao MECI, a valorização salarial, a alteração dos escalões remuneratórios, como primeiro ponto negocial.

 

A Direção

  

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