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06/09/2024

MECI: Comissão de Acompanhamento da Aplicação do DL 48-B/2024 (25/07)

A FEPECI/SINAPE ESTARÁ PRESENTE NA PRIMEIRA REUNIÃO PARA MONITORIZAR O MODO COMO ESTÁ A SER IMPLEMENTADO O DECRETO-LEI N.º 48-B, DE 25 DE JULHO.



Como um dos signatários do Decreto-Lei que regulamenta o modo e o tempo da recuperação total do tempo de serviço a FEPECI/SINAPA zelará para que o referido diploma seja implementado segundo os princípios que permitiram que houvesse acordo e fosse assinado, como no devido tempo se assinalou (clicar)


CONVOCATÓRIA


Ex.mos Senhores,

 

Com referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Professor Doutor Fernando Alexandre, de convocar V. Exas. para a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, a realizar no próximo dia 09 de setembro, pelas 14:30 horas, nas instalações deste ministério, sitas na Av. Infante Santo, n.º 2, em Lisboa.

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