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06/09/2024

MECI: Negociação do Decreto-Lei Para o Concurso Externo em 2024/2025

A FEPECI/SINAPE ESTÁ CONVOCADA PARA UMA REUNIÃO NEGOCIAL 



Como é seu apanágio defenderá que as soluções apresentadas estejam de acordo com as necessidades dos Docentes e exigirá que o clausulado a constar no decreto-lei dignifique a profissão. 


CONVOCATÓRIA


Ex.mos Senhores,


Com referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Professor Doutor Fernando Alexandre, de convocar V. Exas. para uma reunião, a realizar no dia 09 de setembro, às 09:00 horas, no Centro de Caparide, Rua Principal do Alto do Espargal, n.º 382 – Caparide, São Domingos de Rana, com a seguinte ordem de trabalhos:


Ponto único – Negociação do decreto-lei que cria um regime excecional e temporário que regula o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e que cria, ainda, um apoio à deslocação destinado aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário colocados em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas considerados carenciados, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

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