Reunião MECI: Mobilidade Por Doença (E.C.D.)

NEGOCIAÇÕES PARA DISCUTIR AS QUESTÕES DE MOBILIDADE PARA A REVISÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE (E.C.D.)

Ex.mos Senhores,

 

Encarrega-me o Senhor Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, de, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º e do artigo 352.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, convocar V. Ex^as para uma reunião no dia 17 de janeiro, sexta-feira, no Centro de Caparide, Rua Principal do Alto do Espargal, n.º 382 – Caparide, S. Domingos de Rana, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

Ponto um – Revisão do Estatuto da Carreira Docente (Mobilidade) e do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença;

Ponto dois – Negociação suplementar relativa ao Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, e ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.

 

Ponto 1:

09h00m - Mesa única:

- Apresentação dos princípios relativos à revisão do tema da Mobilidade (ECD);

- Apresentação da proposta de revisão do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho;

09:45 – Mesa 1 (ASPL, PRÓ-ORDEM, STOP, SEPLEU, SIPPEB)

       11.15 – Mesa 2 (FENEI, FEPECI, SIPE, SNPL, SPLIU)

       14.00 – Mesa 3 (FNE)

       15.00 – Mesa 4 (FENPROF)

 

Ponto 2 - Negociação suplementar relativa ao Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio e ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

        16.00 – Mesa única