NO ÂMBITO DAS NEGOCIAÇÕES PARA A REVISÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE (ECD).
A FEPECI/SINAPE remeteu ao MECI, o Parecer com a análise ao documento apresentado relativo ao Tema 2 - HABILITAÇÃO PARA A DOCÊNCIA, RECRUTAMENTO E ADMISSÃO no âmbito da revisão do ECD.
Apresentou propostas de articulado que visam o concurso nacional centralizado e a estabilização do vínculo, igualdade de oportunidades e controlo de arbitrariedades, em linha com os princípios constitucionais da equidade e do acesso ao emprego público em condições de igualdade, bem como com a vinculação da Administração Pública à imparcialidade e à prossecução do interesse público.
Este documento será publicado neste espaço após a realização da reunião onde será apresentado e discutido.
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