Neste 10 de maio de 2019, a partir das dez horas da manhã para acompanhar o debate e votação do texto final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 126/XIII/4.ª (BE) – Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente; 127/XIII/4.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente"; e 129/XIII/4.ª (PSD) - Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente.
O SINAPE como é habitual estará atento ao que for dito e votado. E o comportamento de cada grupo parlamentar será tido em conta no Futuro. Quando as pretensas "negociações" passarem a verdadeiras Negociações os respetivos grupos parlamentares serão confrontados com as decisões que tomaram em 10 de maio de 2019.
Há dez verdades que são imutáveis:
1. Os Docentes portugueses são o maior grupo profissional da Função Pública. E são o maior grupo pois são necessários visto que a escolaridade é obrigatória e universal em todo o território de Portugal;
2. A Carreira Docente é a que obriga a um maior esforço financeiro dos governos em Portugal não porque sejam muito bem remunerados mas porque são cerca de 20 por cento dos funcionários públicos;
3. Os Professores portugueses são um dos grupos profissionais mais qualificados na sociedade portuguesa não havendo ninguém que não tenha uma licenciatura, mestrado ou doutoramento;
4. Os Professores portugueses são, provavelmente, em Portugal a classe profissional mais categorizada pois os resultados da sua atividade podem ser (e são!) aferidas na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) com outros professores dos 36 países que integram essa organização internacional;
5. Os Docentes em Portugal assumem todos os anos desenvolver as capacidades dos portugueses desde tenra idade até completarem o 12.º ano. Lidam com seres humanos ainda na fase inicial da sua vida. Assumem essa condição;
6. O facto dos Educadores e Professores lidarem com pessoas e não com máquinas permite que quem os tutela se desresponsabilize de lhes dar condições para poderem exercer melhor as suas funções pois sabem que eles darão sempre o melhor de si visto os seus alunos não terem "culpa" de quem devia assumir responsabilidades e não o faz;
7. Os Professores portugueses não exigem tratamento diferenciado ou mordomias em relação a outras classes profissionais. Apenas (e só) justiça e rigor;
8. Os Professores em Portugal recusam ser discriminados dentro da Função Pública ou ser prejudicados em relação aos Docentes que leccionam nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. A Autonomia merece respeito mas a Carreira Docente é transnacional, ou seja, os professores concorrem e podem leccionar em todo o território nacional;
9. Os Docentes do País exigem condições dignas e exequíveis para exercer a sua profissão, não aceitando ser utilizados como arma de arremesso entre Partidos Políticos ou para o governo português fazer demagogia (inventando disparates e divulgando falsidades) junto da Opinião Pública;
10. Os Professores portugueses jamais permitirão que lhes seja imposta a destruição da sua Carreira quando foram os governos da Nação que a negociaram, aceitaram e promulgaram;
O SINAPE conta com todos os Docentes e Não Docentes para ajudar a fazer da Escola um exemplo do melhor que há para os portugueses e o melhor que Portugal pode oferecer.
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