Resumo da Reunião da Plataforma Sindical com o Ministério da Educação

PROSSEGUIU A RONDA NEGOCIAL PARA DISCUTIR O ANTEPROJETO DE DECRETO-LEI CUJA ANÁLISE SE INICIOU EM 15 DE FEVEREIRO.

É o Anteprojeto de Decreto-Lei que "estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação". Foram feitos reparos a alguns dos artigos, entre o 25.º e 57.º (capítulos III a VII) com pedidos para anulação, clarificação e retificação de alguns desses artigos.

A FEPECI/SINAPE apresentou uma apreciação global negativa e especificou alguns artigos que, a serem concretizados , ou seja, aprovados e colocados em prática, lesarão, ainda mais, a Carreira Docente.

A tutela face ao documento que apresentou à Plataforma Sindical, em 15 e 17 do corrente, conter informação que foi colocada por engano, além de outra pouco esclarecedora, comprometeu-se a classificar alguns artigos, retirar o que não é para constar, corrigir os lapsos gramaticais e lexicais que podem suscitar interpretações dúbias e "ir pensar nas sugestões de alguns sindicatos e federações". 

Tentará apresentar o documento renovado e devidamente coerente o mais breve possível, entre terça e quarta feira.  

A próxima reunião está marcada para 23 (quinta feira) deste mês de fevereiro, em horário a definir.