Segunda ronda negocial para adotar medidas excecionais e temporárias para Docentes e Técnicos Especializados como garantia do "Direito à Aprendizagem"; e alterações ao concurso externo extraordinário de Docentes e apoio extraordinário temporário à deslocação.
A FEPECI/SINAPE foi convocada para uma reunião, na próxima terça-feira, amanhã, nas instalações do MECI.
Ex.mos Senhores,
Sobre o assunto em epígrafe, e na sequência da reunião de negociação realizada no passado dia 21 de julho, em que o Governo apresentou a sua proposta de alterações ao Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28-08 e ao Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13-09, uma vez recebidos os contributos da parte dos sindicatos, encarrega-me a Sra. Secretária de Estado da Administração Escolar, Maria Luísa Oliveira, de vos convocar para a reunião negocial de continuação no âmbito deste processo, a ocorrer no próximo dia 05 de agosto, terça-feira, pelas 15h30, no Auditório das instalações do MECI, na Av. Infante Santo, n.º 2, 1200-751 Lisboa.
Aquando da primeira reunião na apresentação da proposta da tutela (clicar) a FEPECI/SINAPE apresentou a sua contraproposta:
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