Perfil de competências do Assistente operacional - auxiliar de acção educativa - Conforme referido n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)
- São Competências do pessoal não docente os seguintes:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;
e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;
f) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
g) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
h) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
i) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
j) Comportar-se sempre com correção e dignidade;
l) Contribuir para um bom clima de trabalho, cooperação e convivência na escola;
m) Cooperar com os restantes intervenientes no processo educativo na identificação de situações de qualquer carência ou necessidade de intervenção urgente;
n) Comunicar aos professores, diretor de turma ou Diretor qualquer problema surgido com um aluno;
o) Intervir quando presencie atitudes menos corretas, brincadeiras violentas, danos causados a pessoas ou equipamentos por parte dos alunos nos espaços escolares;
p) Zelar pela preservação das instalações e equipamentos escolares e propor medidas de melhoramento dos mesmos, cooperando ativamente com o Diretor na prossecução desses objetivos;
q) Respeitar, no âmbito do dever de sigilo profissional, a natureza confidencial da informação relativa aos alunos e respetivos familiares e encarregados de educação;
r) Respeitar as diferenças culturais de todos os membros da comunidade escolar.
- Competências do Assistente Operacional do pré-escolar e 1.º ciclo
Ao assistente operacional incumbe genericamente, no desenvolvimento do projeto educativo da escola, o exercício de funções de apoio a alunos, docentes e encarregados de educação entre e durante as atividades letivas, assegurando uma estreita colaboração no processo educativo, competindo-lhe, nomeadamente, desempenhar as seguintes funções:
a) Participar em ações que visem o desenvolvimento pessoal e cívico de crianças e jovens e favoreçam um crescimento saudável;
b) Exercer tarefas de apoio à atividade docente de âmbito curricular e de enriquecimento do currículo;
c) Exercer tarefas de enquadramento e acompanhamento de crianças e jovens, nomeadamente no âmbito da animação socioeducativa e de apoio à família;
d) Cooperar com os serviços especializados de apoio socioeducativo;
e) Prestar apoio específico a crianças e jovens portadores de deficiência;
f) Colaborar no despiste de situações de risco social, internas e externas, que ponham em causa o bem-estar de crianças e jovens e da escola
- Competências do Assistente Operacional da Portaria
O funcionário de serviço à portaria terá as seguintes competências:
a) Assegurar a vigilância de entradas e saídas dos estabelecimentos de educação/ensino;
b) Respeitar o horário de abertura e encerramento do portão de acordo com o funcionamento do estabelecimento;
c) Solicitar sempre a identificação dos visitantes e a indicação do assunto a tratar;
d) Manter-se atento e vigilante, quanto à entrada de elementos estranhos aos estabelecimentos de educação/ensino;
e) Ter em consideração, na saída dos alunos, as atividades/horário letivo, assim como os diferentes tipos de autorização;
f) Informar o diretor ou os coordenadores de estabelecimento de quaisquer ocorrências verificadas na proximidade da Portaria, dentro ou fora da escola;
g) Na Escola sede deverá ainda o funcionário da portaria ter as seguintes competências:
- Proceder ao registo do nome, da hora de entrada e serviço onde o visitante pretende dirigir-se e solicitar a sua identificação.
- Entregar ao visitante o documento de Circulação Interna, devidamente preenchido;
- Registar a hora de saída dos visitantes, assim como recolher o documento de circulação interna, devidamente assinado pelo serviço que recebeu o visitante;
- Controlar a entrada e saída dos alunos;
- Não permitir a saída dos alunos durante os intervalos.
Na portaria só deve permanecer o funcionário em serviço na mesma. Sempre que o funcionário em funções na portaria tenha de se ausentar, deve ser substituído.
- Competências do Encarregado Operacional
Ao encarregado operacional compete genericamente coordenar e supervisionar as tarefas do pessoal que está sob a sua dependência hierárquica, competindo-lhe, predominantemente:
a) Orientar, coordenar e supervisionar o trabalho dos assistentes operacionais;
b) Colaborar com os órgãos de administração e gestão na distribuição de serviço por aquele pessoal;
c) Controlar a assiduidade do pessoal a seu cargo e elaborar o plano de férias a submeter à aprovação dos órgãos de administração e gestão;
d) Atender a apreciar reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado, propondo soluções;
e) Comunicar infrações disciplinares ao pessoal a seu cargo;
f) Requisitar ao armazém e fornecer material de limpeza, de primeiros socorros e de uso corrente nas aulas;
g) Comunicar estragos ou extravios de material e equipamento;
h) Levantar autos de notícia ao pessoal auxiliar de ação educativa relativos a infrações disciplinares verificadas.
Direitos do Pessoal Não Docente
- São direitos do pessoal não docente os seguintes:
a) Ser respeitado por toda a comunidade escolar.
b) Intervir ativamente na vida da escola, nomeadamente através dos seus representantes.
c) Beneficiar de ambiente de trabalho que favoreça o bem-estar físico e mental.
d) Dirigir-se a qualquer dos órgãos de gestão e por eles ser ouvido e atendido.
e) Usufruir de espaço próprio para descanso.
f) Dispor de intervalos para as refeições, de acordo com o calendário existente.
g) Tomar conhecimento de toda a legislação e disposições legais que lhes digam respeito, através dos órgãos competentes.
h) Beneficiar e participar em ações de formação que permitam o cumprimento eficaz das suas funções e contribuam para o seu aperfeiçoamento.
i) Conhecer o regulamento interno.
j) Ver reconhecido o seu mérito.
Avaliação de desempenho
Artigo 10.º - Avaliação de desempenho
O pessoal não docente é avaliado de 2 em 2 anos e de acordo com o estipulado SIADAP, Lei n.º 66-B/2007.
NOTA:
*escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento:
- a 4.ª classe para os nascidos até 1 de janeiro de 1967,
- o 6.º ano de escolaridade para os nascidos após esta data, inclusive,
- e aos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981, inclusive, é exigido o 9.º ano de escolaridade.
