Sindicato fundado em 1939 visando a promoção da educação e a valorização de todos os seus profissionais. Visamos a qualidade no Ensino Público e Privado.

30/06/2021

Governo dos Açores coloca 281 professores nos quadros da região

 

O Governo dos Açores vai colocar no próximo ano letivo, nos quadros da região, 281 docentes até agora contratados a termo, anunciou hoje a secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro.

A titular da pasta da Educação considera que este "número que não encontra paralelo nos últimos anos letivos".

Citada em nota de imprensa do Governo dos Açores, Sofia Ribeiro refere que este processo "resulta da nova estratégia do Governo Regional dos Açores do processo de identificação das necessidades definitivas do sistema educativo regional, abrindo vagas em quadros de ilha, por cada três contratações sucessivas nas escolas".

Segundo a governante, "este resultado apenas foi possível após a revisão do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente, dando cumprimento ao compromisso do Governo Regional de combate à precariedade docente".

A secretária regional explicou que passaram a integrar os quadros da região "69 docentes em quadros de escola e 212 em quadros de ilha, aumentando a estabilidade laboral, familiar, económica e social destes trabalhadores".

Para Sofia Ribeiro, "esta não é uma situação pontual", sendo que a revisão do modelo de concursos "determina que as contratações a termo para satisfação das necessidades transitórias, que decorrem no mês de agosto, vão novamente, nos anos subsequentes, gerar mais vagas em quadros de ilha, sempre que se verificarem contratações sucessivas".

Em 21 de junho, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse que o executivo regional quer aumentar a motivação dos professores através da "estabilidade profissional" e destacou a integração de 600 profissionais precários na administração regional.

"Estamos a procurar garantir, através da estabilidade profissional, mais motivação [para os professores], para os próprios alunos beneficiarem do sucesso do processo de aprendizagem com estas soluções de estabilidade e motivação", disse Bolieiro aos jornalistas.

O presidente do Governo dos Açores falava na Escola Secundária Antero de Quental, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, a propósito do lançamento do terceiro ciclo de conferências do "Liceu d´Antero".

O social-democrata considerou ser necessário "aumentar" a "motivação" de um "quadro estável" de professores e lembrou que o executivo regional promoveu a integração de 321 professores nos quadros de ilha e de escola na região.

"Aqueles que estarão ainda em precariedade não estarão tão motivados como os que têm a vida estável e o vínculo profissional estável. Estamos a promover, em cerca de 231 casos, já para este [próximo] ano letivo, a estabilidade com o vínculo ao quadro de ilha. São cerca de 321 no caso dos quadros geral: os de ilha e de escola", apontou.

Em 24 março de 2021, foi anunciado que o regulamento do concurso de professores nos Açores iria passar a definir um limite de três anos à contratação sucessiva, permitindo abrir 321 vagas nos quadros das escolas da região no próximo ano letivo.

Bolieiro afirmou ainda que no, "quadro geral da eliminação progressiva da precariedade", o Governo Regional está a realizar a integração de "mais de 600 profissionais" da administração pública regional, onde se "inclui também todos os restantes colaboradores das escolas" que não os professores.


Ler mais

Ministro da Educação solidário com "frustração" de pais de alunos do Algarve

 Tiago Brandão Rodrigues afirmou tratar-se de uma "responsabilidade das autoridades de saúde que assim o entenderam".

ministro da Educação disse esta terça-feira partilhar a frustração das famílias e comunidades escolares pelo encerramento de escolas em cinco concelhos do Algarve, devido à Covid-19, mas remeteu a responsabilidade da decisão para as autoridades de saúde regionais.

"Partilho a frustração das comunidades escolares, das famílias", afirmou Tiago Brandão Rodrigues, admitindo "algum desalento" por se fecharem escolas numa altura em que "uma parte significativa do resto da atividade económica [está] em funcionamento também na região do Algarve".

Questionado pelos jornalistas sobre a decisão anunciada no domingo, de encerrar, até ao final do ano letivo, estabelecimentos de ensino em Faro, Loulé, Albufeira, Olhão e São Brás de Alportel, o ministro afirmou tratar-se de uma "responsabilidade das autoridades de saúde que assim o entenderam", secundada pela Direção-Geral da Saúde, e que o Ministério da Educação "tem de cumprir".

Nas Caldas da Rainha, onde falava à margem da inauguração de uma escola requalificada, Tiago Brandão Rodrigues disse que o seu Ministério não foi consultado sobre a solução determinada pelas autoridades de saúde, mas que, quando informado, "prontamente respondeu para que as famílias pudessem ter esta resposta pedagógica, a resposta curricular e, por outro lado, continuar a trabalhar com aqueles que mais precisam, nomeadamente os alunos da ação social escolar".

Segundo o governante, o Ministério da Educação agiu no sentido de pôr em funcionamento "o ensino à distância para os alunos do primeiro ciclo e do segundo ciclo" nos cinco concelhos algarvios, bem como criar condições nas escolas de acolhimento, nomeadamente, ao nível das refeições, como aconteceu "sempre que se ativou o ensino à distância".

Sobre o facto de não terem sido encerradas escolas na área da grande Lisboa, onde o número de casos ativos de infeção pelo SARS-CoV-2, responsável pela doença Covid-19, é igualmente elevado, o ministro lembrou que existe "um referencial com as autoridades de saúde, que foi feito pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e pela Direção-Geral da Saúde", mas que, "se em determinado momento a Direção-Geral de Saúde entende que é necessário fechar um conjunto de estabelecimentos escolares não é o Ministério de Educação que rebate e que se impõe às autoridades de saúde".

Ler mais

29/06/2021

Escolas querem que DGS explique “regras bipolares e estranhas”

 

Filinto Lima não compreende porque é que se fecham escolas no Algarve, mas não em Lisboa, onde a incidência de Covid-19 é superior. O dirigente fala em “dualidade de critérios”.

Os diretores de escolas públicas pedem explicações à Direção-Geral de Saúde sobre a razão pela qual se fecham escolas em algumas regiões do Algarve e não se fecham em Lisboa, onde o número de infetados é muito superior.

“As regras da DGS são bipolares e estranhas”, acusa o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Publicas.

O dirigente critica a decisão da Administração regional de Saúde do Algarve em suspender as aulas presenciais em algumas escolas de cinco concelhos do distrito e diz que as escolas merecem que se explique melhor os procedimentos.

“Nós notamos que as regras da DGS são bipolares, e também um bocadinho estranhas porque não foram explicadas. Numa escola, quando um aluno ou um professor testam positivo a escola, no limite, pode fechar. E tivemos exemplos, recentemente, de escolas que fecharam, ou de turmas inteiras que com os seus professores vão para casa. Por outro lado, vemos nas ruas festejos desportivos, festejos políticos onde é tudo ao molho e fé em Deus e ninguém se importa, parece que é normal.”

Filinto Lima queixa-se de “dualidade de critérios” dizendo que, “as escolas, pelo menos as escolas, mereceriam uma explicação porque nas escolas cumprimos todas as regras.”

Os diretores de escolas não compreendem ainda porque é que se fecham escolas em algumas regiões do Algarve e não se fecham em Lisboa, onde o número de infetados é muito superior.

“É outra explicação que quem de direito terá de dar ao país. Como é que se fecham escolas em algumas regiões do Algarve, e não se fecham em Lisboa, onde o número de infetados é superior às escolas do Algarve. O senso-comum não percebe isso. Esta dualidade de critérios dá a entender que há dois pesos e duas medidas para situações semelhantes. Acho que os portugueses deviam perceber. É preciso explicar o porquê de decisões antagónicas em situações muito idênticas. Merecemos uma explicação, sobretudo as escolas públicas merecem uma explicação.”

Quanto á avaliação dos alunos cujas aulas presenciais foram agora suspensas, Filinto Lima assegura que isso não terá influência na avaliação dos alunos. “A avaliação dos alunos não será afetada, até porque há diversos instrumentos de trabalho para avaliar um aluno para além dos tradicionais testes escritos.”

“Eu acho que pode afetar a vida dos próprios pais, em casos de educação, e também, de alguma forma, a organização das escolas, embora estejamos preparados para este ensino à distância”, conclui.

Ler mais

Covid-19. Suspensão de aulas no Algarve é "falta de respeito" pelos pais, consideram deputados do PSD

 Para os parlamentares, a medida é reveladora "da ausência de previsão do Estado e da opacidade no processo decisório", que "são fator de desconfiança e abalam a autoridade do Estado".

Os deputados algarvios do PSD vão interpelar o Governo com caráter de urgência sobre a suspensão das aulas em cinco municípios, alegando que o anúncio, feito no domingo ao final do dia, é uma “falta de respeito” pelos pais.

A Autoridade de Saúde Regional do Algarve determinou no domingo a suspensão das aulas presenciais do 1.º e 2.º ciclos, a partir desta segunda-feira, nos municípios de Albufeira, Faro, Loulé, Olhão e São Brás de Alportel, devido à “gravidade da situação” epidemiológica.

Em comunicado, os deputados do PSD eleitos pelo Algarve consideram que a decisão “é reveladora de uma intolerável e gritante falta de respeito pelos pais”, por desestruturar a organização familiar nas próximas semanas, “pondo em causa pessoas que trabalham, muitas que não têm com quem deixar os filhos”.

Para os parlamentares, a medida é também reveladora “da ausência de previsão do Estado e da opacidade no processo decisório, bem como de tempo e modo que confundem as pessoas, são fator de desconfiança e abalam a autoridade do Estado”.

Os deputados dizem desconhecer o fundamento da decisão, se é estritamente necessária, por não estar a ser adotada noutras regiões com uma evolução idêntica da pandemia, como Lisboa, e questionam “qual foi o aconselhamento científico que a motivou”.

Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos questionam ainda como é que “uma medida avulsa, desacompanhada de articulação com outros domínios da vida em sociedade, se reveste de um tal efeito útil que compense os prejuízos que se projetam na vida das pessoas”.

Deduzindo que “a situação é tão grave ao ponto de se tomar esta medida”, os deputados querem saber “porque não é decretada a testagem massiva e gratuita — neste momento nem é massiva nem gratuita –, ou se acelera a vacinação”, já que esta é a região que “tem a vacinação mais atrasada”.

Já o autarca de Albufeira, José Carlos Rolo, admite, em declarações à Rádio Observador, a necessidade da medida, mas critica a forma como são calculados os números em cada município: “Medida muito injusta”.

Em comunicado, a Autoridade de Saúde Regional do Algarve explicou que a decisão teve como base “o princípio da precaução”, devido à existência de “816 casos confirmados ativos de Covid-19″ na região. Segundo aquela autoridade, a taxa de incidência a 14 dias por 100 mil habitantes era de 583 em Albufeira, 329 em Faro, 448 em Loulé, 403 em Olhão e 326 em São Brás de Alportel.

“Esta medida, decidida pela gravidade da situação, de modo a conter cadeias de transmissão, por um período previsível de 12 dias iniciado na segunda-feira, dia 28 de junho, coincidindo com o final do ano letivo, será monitorizada permanentemente e revista no dia 09 de julho, com análise da situação epidemiológica dos municípios nessa data”, pode ler-se na nota assinada pela delegada de Saúde regional do Algarve, Ana Cristina Guerreiro.

Associações de pais no Algarve surpreendidas com suspensão de aulas a um domingo

Responsáveis de associações de pais de escolas no Algarve mostraram-se surpreendidos por apenas terem tomado conhecimento da decisão da Autoridade de Saúde no final do dia de domingo.

O presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEE) da Escola Básica do 1.º Ciclo e Jardim de Infância do Montenegro (Faro) lamentou à Lusa que os pais tenham sido “apanhados de surpresa”, sem saberem “como vão fazer nestes dias”, sugerindo que a decisão deveria ter sido comunicada “na sexta-feira” para dar tempo aos pais de se prepararem.

Segundo João Geraldes, alguns encarregados de educação manifestaram “estranheza” pelo facto de o pré-escolar “se manter a funcionar, quando os 1º e 2º ciclos são mandados para casa”, ao abrigo de uma decisão que abrange os cinco municípios do Algarve Central: Faro, Olhão, Albufeira, Loulé e São Brás de Alportel.

Tendo em conta que a suspensão das aulas por 12 dias termina justamente no primeiro dia de férias definido no calendário escolar, em 9 de julho, a associação questiona-se se o ano letivo será dado como terminado, deixando, no entanto, a dúvida se não haveria turmas com “avaliações marcadas para esta semana”.

Aquele responsável adiantou ainda que, “desde ontem (domingo) à noite”, as estruturas representativas dos pais têm tentado perceber o que podem fazer, apesar de já terem conhecimento de que as aulas “online”, na generalidade dos casos, “só vão começar na terça-feira”.

Aquele responsável adiantou ainda que, “desde ontem (domingo) à noite”, as estruturas representativas dos pais têm tentado perceber o que podem fazer, apesar de já terem conhecimento de que as aulas “online”, na generalidade dos casos, “só vão começar na terça-feira”.

Considerando que passar novamente para um regime diferente de ensino será “um embate para as crianças”, aquela estrutura assumiu-se “frontalmente contra o prolongamento do ano letivo até ao dia 8 de julho”, exigindo o “término imediato da atividade letiva”.

Já a proprietária de um centro de Atividades de Tempos (ATL) em Faro revelou à Lusa ter tomado conhecimento do comunicado através de “partilhas nas redes sociais”, no domingo à tarde, tendo contactado alguns agrupamentos que “ainda não sabiam” da existência do documento.

Para Ana Duarte, não sendo um estabelecimento de ensino, o documento “não os abrange”, sublinhou, acrescentando ter tentado durante a manhã contactar a Segurança Social, entidade que tutela a sua atividade, para saber se podem “abrir ou não”.

“Até agora, oficialmente não tenho nada que me indique que tenho de fechar, mas também não temos de nos substituir à escola e nem iria incentivar que as crianças faltassem, já que a sua obrigação agora é estarem na escola, seja ela presencial ou ‘on-line’”, referiu.

Aquela responsável disse ainda desconhecer se os ATL poderão estar abertos, defendendo que não faz sentido “obrigarem as escolas a fechar e continuar tudo o resto aberto”, nomeadamente, estruturas onde há alunos de “diversos estabelecimentos de ensino”.

Em declarações à Lusa, a delegada de Saúde do Algarve afirmou que a decisão começou a ser pensada no sábado de manhã, por se estar “a isolar cada vez mais salas”, mas a articulação entre todas as estruturas envolvidas levou algum tempo e as autoridades queriam “aproveitar o efeito da paragem” das aulas no fim de semana.

Questionada sobre o facto de haver ATL que optaram por não iniciar atividades esta segunda-feira, Ana Cristina Guerreiro reconheceu ter conhecimento da situação, que atribuiu a eventuais “dificuldades de organização”, sublinhando que podem depois abrir, “dando resposta à necessidade das pessoas”.

A região do Algarve é a que apresenta o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 mais elevado no país, com 1,3, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) na sexta-feira.

PUB

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Ler mais

Aulas suspensas no Algarve para "diminuir número de casos diários" na região, diz delegada de saúde

 Não é entre as crianças do primeiro e segundo ciclo que se regista a maior parte de casos de Covid-19 no Algarve, mas entre as faixas etárias dos pais destes menores. Cristina Guerreiro, delegada de saúde da região, acredita que a suspensão das aulas presenciais vai reduzir o número de contágios, e explica por que a decisão foi comunicada "em cima da hora".

Não foi possível avisar com mais antecedência a decisão de encerrar as escolas de cinco concelhos do Algarve, esclarece Cristina Guerreiro, delegada de Saúde da região. A responsável defende também que a opção de suspender as aulas presenciais do primeiro e do segundo ciclos vai prevenir um aumento de casos de Covid-19 na região algarvia.

Foi assim que esta manhã Cristina Guerreiro respondeu às críticas sobre a decisão e também à comunicação tardia aos estabelecimentos de ensino e aos encarregados de educação, que só tomaram conhecimento ao fim da tarde de domingo. Cristina Guerreiro assevera que as implicações dessa decisão não permitiram que fosse comunicada mais cedo.

"Não é nesta faixa etária que nós temos maior número de casos; é numa população ativa, alguns deles pais de crianças em idade escolar", admite, sustentando, no entanto, que "esta medida pode contribuir para diminuir o número de casos diários na região".

A delegada de Saúde admite que é ponderado "a toda a hora outro tipo de medidas", mas que tudo indica que a suspensão das aulas presenciais funcionará. "Em relação à eficácia deste tipo de medida, todo o trabalho ao longo da pandemia indica que podemos ter alguma redução."

Cristina Guerreiro aproveitou para explicar a comunicação da decisão com efeitos quase imediatos nas últimas horas do fim de semana. De acordo com a responsável, a medida foi "pensada e proposta pelos colegas locais, que estavam a isolar várias turmas todos os dias".

A cada dia eram colocadas em isolamento várias turmas, sobretudo nos concelhos de Loulé e Albufeira, mas também em Faro. "Sentimos que tínhamos de fazer qualquer coisa", garante Cristina Guerreiro. Foi então que a proposta começou a ser preparada, na manhã de sábado.

"Queríamos tê-la tido pronta mais cedo, mas não foi possível. Exigiu harmonização com vários níveis dentro da saúde, bem como com estruturas do Ministério da Educação, e tudo isto leva o seu tempo."

Mais de 1300 alunos de 52 turmas dos cinco municípios do Algarve estão em isolamento, havendo registo de 78 alunos infetados com Covid-19, disse esta segunda-feira a delegada de Saúde do Algarve.


Ler mais

Recomendação sobre «A escola no pós-pandemia: desafios e estratégias»

 Recomendação n.º 1/2021

Sumário: Recomendação sobre «A escola no pós-pandemia: desafios e estratégias».

A Escola no pós-pandemia: desafios e estratégias





CLICAR

A Escola no pós-pandemia: desafios e estratégias

Preâmbulo

No uso das competências que por lei lhe são conferidas, e nos termos regimentais, após apreciação do projeto de Recomendação elaborado pelo(as). Conselheiro(as) Relator(as) Cristina Vieira; Jorge Ascenção e Lurdes Figueiral o Conselho Nacional de Educação, em reunião plenária de 9 de junho de 2021, deliberou aprovar o referido projeto, emitindo a presente Recomendação.

A Escola no pós-pandemia: Desafios e estratégias

Recomendação do Conselho Nacional de Educação tendo em vista o desenho de estratégias e medidas para reduzir, nas escolas, os impactos socioeducativos da pandemia e potenciar o desenvolvimento e o progresso na aprendizagem de crianças e jovens

Introdução

No sentido de tentar reduzir os impactos negativos da pandemia, no regresso ao ensino presencial, o Conselho Nacional de Educação (CNE) tem vindo a refletir sobre as necessidades educativas nos próximos anos letivos. As recomendações aqui apresentadas são fruto da análise de vários documentos e estudos internacionais e nacionais, da audição de vários especialistas e do trabalho que este Conselho realizou através da consulta das Comissões Especializadas mais diretamente relacionadas com a temática em questão(1).

Estas recomendações têm como base uma visão da escola e da comunidade escolar como um todo (whole school approach), munida de autonomia que lhe permita conduzir os processos tidos por necessários, e inserida em territórios com especificidades próprias, cujos recursos devem ser convocados na procura conjunta de respostas aos desafios impostos pela pandemia. É ainda reconhecido o elevado sentido de missão dos profissionais docentes e não docentes, das famílias e das comunidades, que souberam responder com enorme dedicação e eficácia perante as situações emergenciais, tendo em vista o sucesso, a inclusão e a cidadania: os três pilares em que assenta o Plano 21|23 Escola+ recentemente apresentado pelo Governo.

Com a situação pandémica que atravessamos e as condições rigorosas de controlo da saúde pública, as diferentes gerações vivem dificuldades sérias e muito peculiares. As crianças e os jovens foram atingidos no que de mais importante há para o seu desenvolvimento, nomeadamente nas suas oportunidades de interação face a face para a descoberta do conhecimento e com fins de socialização. No entanto, se conseguirmos desenhar e implementar um conjunto de medidas poderemos concretizar as soluções mais adequadas e ajustadas às suas necessidades e expectativas, tendo como finalidade minimizar o impacte desta situação e criar as melhores condições para progredirem nas respetivas aprendizagens e também garantir a sua saúde física e psicológica e o seu bem-estar social. Trata-se da saúde individual e coletiva, numa perspetiva de sustentabilidade das gerações presentes e futuras. Continuar a trabalhar de forma sistémica para manter a escola a funcionar em regime presencial deve ter na sua génese uma visão humanista e integrada da sua missão e da atuação dos diversos atores envolvidos no processo educativo, em vez de residir em argumentos de natureza instrumental e funcionalista, como os amplamente divulgados nos media durante as diferentes fases do confinamento, de preparar alunos e alunas para os exames de acesso ao ensino superior, ou de ocupar as crianças e jovens menores de idade, para que os pais e mães pudessem trabalhar(2).

Se o fizermos, se o conseguirmos, esta experiência, mesmo que negativa, fará deles melhores cidadãos e cidadãs, pela descoberta e pela superação das suas capacidades, como o trabalho autónomo e as competências de utilização de ferramentas tecnológicas, o que foi testemunhado pelos próprios e que importa preservar e incrementar no regresso ao presencial.

Com a situação pandémica, famílias e escolas, (re)descobriram uma ligação entre si, em muitos casos negligenciada até então. Foi também reforçada socialmente a importância da família e das condições materiais de vida dos agregados familiares para o sucesso escolar de crianças e jovens. As famílias ficaram a conhecer melhor o trabalho desenvolvido pelas escolas, e os professores perceberam com maior clarividência a necessidade de valorizar o acompanhamento dos encarregados de educação na vida escolar dos filhos. Sabe-se que as dificuldades sentidas foram muito distintas por razões de diversa ordem, pelo que os que tiveram mais dificuldade terão que ter mais apoio. Há que encontrar as soluções mais ajustadas para que nenhuma criança ou jovem veja coartadas as suas possibilidades de sucesso. Não terão de, nem será tal possível, prosseguir todos ao mesmo ritmo e provavelmente nem todos com o mesmo objetivo, mas cada um pode e deve prosseguir de acordo com as suas capacidades, as suas necessidades e as suas expectativas. Para isso é importante que se dê prioridade ao bem-estar geral dos alunos, que envolve as dimensões cognitivas, emocionais, sociais e físicas e só nesse equilíbrio global, se criam as condições para a motivação para aprender e para encarar a escola como um recurso valioso para o futuro.

As recomendações aqui elencadas visam contribuir para robustecer a importância pública que a escola parece ter recuperado com a discussão em torno dos efeitos da pandemia, levando a que crianças e jovens não a percecionem como um castigo, mas sim como um espaço aprazível e capaz de alavancar o desenvolvimento humano e o progresso societal. Também não se defende a utilidade e a exequibilidade de fazer cálculos financeiros, ou outros, aos eventuais prejuízos derivados dos "dias perdidos", uma vez que a progressão nas aprendizagens deve ser enquadrada no âmbito de uma visão que realça a interdependência recíproca de fatores individuais e contextuais envolvidos no ato de ensinar e no processo de aprender. As propostas a desenhar implicam assim, e necessariamente, uma visão sistémica do sucesso educativo, qualquer que seja a idade considerada. Há ainda uma preocupação de evitar propor medidas que impliquem uma abordagem top down (exceto aquelas que efetivamente competem à tutela), pelo reconhecimento de que muitas das medidas desenhadas centralmente podem ter pouco a ver com as especificidades de escolas concretas, localizadas em territórios específicos, onde habitam crianças e jovens com determinadas idiossincrasias. Importa ainda fazer sugestões que tenham na sua base o fomento de uma cultura participativa, sem a ideia de policiamento do trabalho na escola e sem agudizar o trabalho burocrático dos professores, que deverão em vez disso ter agora mais tempo para a sua primordial e complexa tarefa educativa. Uma visão otimista dos efeitos da pandemia impele-nos a pensar que as gerações mais novas irão ficar certamente mais fortes e atentas à alteridade, fruto da consciência forçada do papel que a escola e o conhecimento podem ter para enfrentar crises inesperadas, da inevitável obsolescência da tecnologia e da fragilidade da condição humana, face a ameaças invisíveis ligadas a fatores de saúde ou outros, que nos convocam a refletir sobre o sentido da vida.

Embora não se devam aproveitar as situações excecionais para implementar profundas alterações no funcionamento social, essas mesmas situações excecionais podem ser a alavanca para essas mudanças. Por isso, estas recomendações visam, por um lado, medidas imediatas em que as escolas e as comunidades educativas se podem inspirar, e medidas a médio prazo que requerem, não só a vontade política, mas também a colaboração e participação de todos os parceiros educativos para a construção, em última análise, da Escola que desejamos. De tudo o que se afirmou, importa reter que é imperioso recomendar às escolas que não reforcem um modelo de ensino que já se tinha revelado ineficaz, seja pela ênfase excessiva na orientação para os resultados, seja pela adoção de metodologias de trabalho que poderão nem sempre responder a necessidades concretas da população escolar. E ainda que estas recomendações visem a Escola como um todo e toda a Escola, a sua pertinência é tanto maior quanto mais iniciais são os anos de escolaridade em que se atue e mais precoces as idades com que se trabalhe, desde a Creche e o Pré-escolar e com forte incidência no Ensino Básico.

Paralelamente a estas Recomendações, o CNE reuniu um conjunto de indicadores e elaborou uma reflexão mais alargada sobre esta mesma problemática, com contributos vários, incluindo conteúdos substantivos recolhidos no âmbito das onze audições efetuadas a pessoas/entidades. Tudo o que se considerou relevante apresenta-se sistematizado num documento anexo, a publicar também pelo CNE, devendo este ser lido previamente, para uma compreensão mais completa do enquadramento destas mesmas Recomendações.

Recomendações a ter em conta no regresso dos alunos à Escola e no início e acompanhamento do próximo ano escolar e seguintes

1 - Bem-estar e progressão nas aprendizagens. Acolhimento e diagnóstico

Recomenda-se que:

1.1 - Na preparação do próximo ano letivo e consequente regresso às aulas em setembro próximo, a principal preocupação, por parte das escolas, seja ouvir as crianças e jovens e identificar as condições psicoafetivas e de aprendizagem de cada um deles para que se possa atuar nestas duas frentes - aprendizagens essenciais e estruturantes e bem-estar emocional;

1.2 - Se identifiquem aprendizagens estruturantes que não foram adquiridas ou consolidadas pelos alunos e se definam estratégias para obviar as situações mais graves, de preferência sem recorrer a "mais do mesmo" (que pode ir do aumento da carga letiva, à manutenção de estratégias pedagógicas fomentadoras da passividade dos alunos);

1.2.1 - Se tenha em especial atenção os alunos que irão frequentar em 2021/2022 o 3.º ano de escolaridade, ano charneira no seu percurso escolar, em particular quanto às aprendizagens inerentes à literacia da leitura, da escrita e da oralidade, já que foram fortemente afetados nos dois primeiros anos de escolaridade;

1.2.2 - Se tenha especial cuidado com os alunos que estiveram afastados da escola na sua versão digital, ou aqueles que sofreram maior abandono ou dificuldades por motivos diversos;

1.3 - Sejam planeadas e reforçadas medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, e recursos e apoios especializados, para garantir a adequação às necessidades e potencialidades específicas de cada aluno, sobretudo daqueles que já revelavam maiores dificuldades e que, com a situação pandémica, foram ainda mais afetados, para que possam retomar o progresso regular das suas capacidades e aprendizagens, sem qualquer estigmatização;

1.4 - Se possa proporcionar, em colaboração com outras entidades da comunidade, atividades e espaços não escolarizados de socialização e integração, a iniciar já em setembro próximo e com sistematicidade ao longo do ano letivo, e que podem assumir diversas formas (visitas culturais ou de contacto com a natureza, jogos colaborativos, dinâmicas de conhecimento e acolhimento mútuo, entre muitas outras possibilidades);

1.5 - Se fomentem iniciativas organizadas ao nível das comunidades e com a supervisão de entidades locais (como autarquias, juntas de freguesia, associações recreativas, organizações não governamentais, etc.), que possam disponibilizar apoio escolar (por exemplo, no apoio ao estudo) a crianças e jovens com mais dificuldades - ou a todos os que o desejem - numa base semanal, de forma gratuita e voluntária, com a colaboração de professores aposentados ou de estudantes de níveis de escolaridade mais avançados, a título de exemplo.

2 - Currículo e gestão do currículo

Recomenda-se que:

2.1 - Sejam revistas, a nível de escola e agrupamento, as planificações de ensino e que estas sejam reelaboradas numa perspetiva de ciclo de escolaridade;

2.2 - Se use a flexibilidade curricular para reforçar conhecimentos, capacidades e atitudes identificados como menos apreendidos e consolidados em anos letivos anteriores;

2.3 - Se dê cada vez mais, voz aos alunos(3), procurando envolvê-los, desde o 1.º ciclo, no planeamento do ano letivo e negociar com as crianças e jovens os objetivos a cumprir, numa lógica de gestão participada e de fomento da cidadania;

2.4 - Se valorize a transdisciplinaridade na abordagem de conteúdos menos consolidados ou de matérias novas, de acordo com necessidades específicas identificadas em cada escola e envolvendo trabalho docente colaborativo e cooperativo.

3 - Práticas pedagógico-didáticas e de avaliação

Recomenda-se que:

3.1 - Se relativize o impacto do número de dias "perdidos" e se valorize sobretudo a tranquilidade, a calma, o equilíbrio no regresso à escola, mantendo tanto quanto possível o tempo das interrupções letivas, embora, se mais favorável, com redistribuição das mesmas (mais frequentes, mais curtas com uma organização letiva semestral ou bimestral, por exemplo);

3.2 - Se recorra mais ao trabalho colaborativo entre professores (do mesmo departamento, da mesma turma, de várias turmas, do mesmo ano de escolaridade.) desde a planificação, à elaboração de tarefas e ao desenho de formas e instrumentos de avaliação;

3.3 - Se potenciem as competências digitais adquiridas por professores e alunos, e se recorra a diferentes ferramentas tecnológicas para desenvolver capacidades de autonomia, cooperação, investigação, espírito crítico, etc.;

3.4 - Se desenvolvam, durante o horário escolar, práticas de ensino-aprendizagem mistas, com componente presencial e a distância (blended learning) e com a metodologia adequada;

3.5 - Se invista em práticas de aprendizagem ativa e colaborativa, em projetos transversais, em metodologias de resolução de problemas, como práticas privilegiadas de envolvimento e integração dos alunos e na abordagem de aprendizagens curriculares em falta;

3.6 - Se trabalhe, quando necessário, em regime de coadjuvação, de tutorias, de acompanhamento de pequenos grupos, ou através de outras formas que permitam o seguimento de cada aluna e de cada aluno;

3.7 - Se fomente o desenvolvimento de parcerias de acompanhamento mútuo entre os alunos e, nos âmbitos em que isso seja favorável, de seguimento de alunos mais novos por alunos mais velhos, em regime, por exemplo, de voluntariados juvenis;

3.8 - Se desenvolvam ações que incidam sobre a literacia da leitura, da escrita e da oralidade, de forma transversal, e se melhorem essas capacidades ao longo de todo o percurso educativo;

3.9 - Se invista na literacia científica, através do trabalho exploratório e de planos específicos para a literacia matemática estruturante;

3.10 - Se reforce a atividade física e a prática desportiva, e se utilizem frequentemente atividades ao ar livre de forma a obviar os tempos de sedentarismo e confinamento, a falta de socialização e as consequências negativas dessas vivências para a saúde física (como, por exemplo, o aumento da obesidade infantil) e mental (como pode ser o caso de uma maior incidência de problemas associados ao cyberbullying) de crianças e jovens;

3.11 - Se potencie a educação artística e o recurso a diferentes formas de expressão artística para o inerente desenvolvimento pessoal e para o benefício na comunicação e na sociabilização;

3.12 - Se dê mais relevância ao tempo informal e cultural das aprendizagens e se procure integrar os conhecimentos das crianças e dos jovens que provêm destes espaços e experiências;

3.13 - Se privilegie a finalidade formativa da avaliação, com recurso a diversas formas e instrumentos.

4 - Formação de pessoal docente e reforço de condições e recursos

Recomenda-se que:

4.1 - Se consolide e alargue formação abrangente no uso educativo de ferramentas tecnológicas;

4.2 - Se incentive a formação com componente de acompanhamento e monitorização em contexto e que conte "com a participação ativa e autónoma dos formandos (...) numa diversidade de processos em que o estudo, a discussão, a reflexão, a pesquisa, as práticas e as experiências de cada um podem e devem ser mobilizadas, integradas e utilizadas para resolver as questões e/ou os problemas suscitados"(4);

4.3 - Se preveja, planeie e, quando necessário, se reforcem medidas e recursos decorrentes da autonomia das escolas para garantir as necessidades em função dos objetivos, considerando a premência de apoios mais personalizados, ou em grupos mais eficientes, nomeadamente no recurso à coadjuvação e na flexibilização de horários, organização de grupos/turma, ou gestão do calendário escolar;

4.4 - Se preveja, no horário de trabalho de escola dos docentes, tempo para trabalho colaborativo, flexibilidade para desempenho de diversas tarefas, crédito para formação;

4.5 - Se dotem as escolas com uma ligação de rede (Internet) robusta, rápida e eficaz e com equipamentos tecnológicos adequados;

4.6 - Se planeie e reforce, nas escolas e/ou nos territórios, as equipas multidisciplinares com tempo disponível para cada escola, para desenvolver um efetivo trabalho social de responsabilidade e colaboração com as famílias, na prevenção do abandono e do absentismo, da indisciplina e na mediação de conflitos e na promoção de relações interpessoais saudáveis.

5 - Lideranças, trabalho colaborativo e equipas multidisciplinares

Recomenda-se que:

5.1 - Se valorize a capacidade de trabalho colaborativo dentro das próprias escolas, em todos os níveis de responsabilidades e funções;

5.2 - Se valorize o papel determinante que as lideranças intermédias desempenham na visão estratégica da escola e na gestão das relações internas, com as famílias e com os territórios;

5.3 - Se reforcem as equipas multidisciplinares que trabalhem de forma permanente com um delimitado grupo de escolas ou agrupamentos e que incluam diversos profissionais especializados (psicólogos, licenciados em Ciências da Educação, técnicos de serviço social, animadores sociais) de forma a ser desenvolvido um plano de promoção da saúde mental e física, do bem-estar sociofamiliar e de fomento do sucesso educativo e social de crianças e jovens, destacando-se neste enquadramento a promoção de competências de gestão emocional e de autorregulação em diferentes idades, de hábitos saudáveis e métodos de organização e estudo, de autonomia crítica na gestão da informação (incluindo a literacia mediática e digital).

6 - Escola e famílias

Recomenda-se que:

6.1 - Se intensifique e consolide o contacto regular com as famílias que a pandemia incrementou, fomentando as reuniões com as famílias, nomeadamente através de meios digitais, permitindo um acompanhamento mais sistemático do desempenho de crianças e jovens, com menor dispêndio de tempo e de meios;

6.2 - Se envolva mais as famílias e legítimos representantes parentais nos planos de atividades e no projeto educativo da escola, implicando-as no seu desenho e na monitorização regular do seu desenvolvimento, proporcionando assim às famílias uma melhor compreensão da cultura da escola e o aprofundamento de um mais forte sentimento de pertença;

6.3 - Se fomentem espaços de convivialidade entre gerações que a escola pode oferecer nas suas atividades extracurriculares e festividades (onde possa haver, por exemplo, a apresentação de trabalhos das crianças e dos jovens, concertos, espetáculos.) possibilitando às famílias, num trabalho articulado com as equipas multidisciplinares, um maior envolvimento na resposta direta às necessidades criadas ou exacerbadas com a pandemia;

6.4 - Se criem oportunidades para a promoção do desenvolvimento da literacia digital dos pais e encarregados de educação, quer dentro, quer fora do espaço da escola, em projetos de interação com as famílias que envolvam parcerias locais;

6.5 - Se atenda de forma mais estrutural (políticas públicas) às questões da conciliação trabalho versus família, e se recomende às escolas que envolvam de forma mais equilibrada e, sempre que possível, ambos os progenitores - ou figuras de referência - no acompanhamento escolar de crianças e jovens, dados os benefícios mútuos, ao nível do conhecimento partilhado e da gestão do tempo;

6.6 - Se ampliem as ofertas de educação e cuidados para a primeira infância, seja ao nível de creche, seja de jardim-de-infância e de educação pré-escolar, para que todas as crianças com menos de 6 anos de idade possam usufruir de espaços de aprendizagens significativas e lúdicas, em que o cuidar e o educar surjam intimamente ligados, e onde as potencialidades físicas e psicológicas de cada ser em desenvolvimento encontrem ambientes protetores e estimulantes (também preparatórios para a escola);

6.7 - Se fomente nos pais e nas mães a importância do aprender ao longo da vida, motivando os próprios adultos para investirem na sua formação e qualificações, de forma a estarem mais preparados quer para acompanhar o percurso escolar das crianças e jovens, quer para os desafios do mundo profissional, ou outros, que possam vir a enfrentar.

7 - Escola e comunidade(5)

Recomenda-se que:

7.1 - Se fomente a articulação da escola com as entidades da comunidade local, que estão inseridas nos territórios e que têm um conhecimento próximo das problemáticas das populações, para o desenvolvimento de projetos inseridos no plano de desenvolvimento da escola (IPSS, ONG, empresas, entidades do setor social, cultural e desportivo, empresarial e de voluntariado, movimento associativo, etc.);

7.2 - Se recorra ao Plano Nacional das Artes para apoiar a criação e o desenvolvimento do projeto cultural da escola e a sua ligação com a comunidade, valorizando os recursos endógenos e a identidade cultural de cada território;

7.3 - Se incrementem, entre as bibliotecas escolares e as entidades locais, atividades de animação à leitura com grupos heterogéneos que evidenciem, tanto quanto possível, a diversidade cultural e étnica dos territórios, de forma a reforçar aprendizagens diversas e uma maior socialização e conhecimento mútuo;

7.4 - Se fomente a oferta, por parte das autarquias, de atividades lúdicas nas férias escolares, que englobem estratégias pedagógicas alicerçados na cultura local (passeios verdes, conhecimento de museus, leituras nas bibliotecas, roteiros desportivos, etc.), de forma desejavelmente gratuita ou adequada aos recursos financeiros das famílias, para que as crianças e os jovens possam fazer aprendizagens significativas em momentos de lazer;

7.5 - Se garanta às famílias o funcionamento de atividades de apoio à Família, p. ex., Componente de Apoio à Família e Atividades de Tempos Livres (ATL), e outras respostas a preços acessíveis, para que as crianças fiquem em segurança, possam fazer algumas atividades lúdicas e recreativas e não permaneçam tão isoladas dos seus pares e sem supervisão de pessoas adultas fora dos períodos escolares;

7.6 - Se criem, em articulação com as autarquias, empresas e outras instâncias, espaços de apoio aos projetos de vida dos jovens que abandonaram a escola sem terem concluído a escolaridade obrigatória ou daqueles que nela permanecem, mas no limiar do abandono a curto ou a médio prazo;

7.7 - Se permita que as escolas funcionem, na sua relação com as diversas entidades da comunidade, de acordo com o princípio da subsidiariedade: "garantir um determinado grau de autonomia a uma autoridade subordinada a uma instância hierarquicamente superior, ou a uma autoridade local em relação ao poder central, o que implica uma repartição de competências entre diversos níveis de poder"(6).

8 - Formação inicial de professores e de outros profissionais durante a crise pandémica

Muitos futuros professores e outros profissionais especializados que podem vir a exercer funções nas escolas (como educadores de infância, psicólogos e licenciados em Ciências da Educação), viram-se privados da componente prática da sua formação inicial durante a pandemia. Daí, as seguintes recomendações, dirigidas àqueles que, durante este período, não tiveram oportunidade de obviar ou colmatar esta lacuna:

8.1 - Recomenda-se uma atenção particular aos jovens professores que completaram a sua formação inicial em instituições do ensino superior durante a crise pandémica, e que viram coartada pelo confinamento obrigatório a sua formação prática em contexto de escola, para que possam usufruir, em casos devidamente identificados e justificados, de um período de práticas letivas e escolares devidamente supervisionado;

8.2 - A recomendação anterior aplica-se igualmente a todos os outros profissionais que podem vir a exercer funções nas escolas e que, por terem concluído a sua formação inicial durante os meses da pandemia, não puderam desenvolver competências de aplicação direta dos conhecimentos e de comunicação através do contacto presencial com crianças e jovens em contextos escolares.

Recomendações a ter em conta no desenho e implementação de políticas educativas e formativas, administrativas e sociais

Recomenda-se, ao Ministério da Educação, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e às outras instâncias governativas com influência nestas decisões, que:

1 - Sejam reavaliados os Documentos Curriculares em vigor e, nos casos necessários, sejam reformulados por forma a disponibilizar um referente curricular coerente, focado e flexível;

2 - Se dê mais condições às escolas para desenvolver, nos Agrupamentos e nas comunidades, educação regular nas expressões, nas artes e no desporto, permitindo a gestão mais autónoma dos recursos e a contratação de professores especialistas das correspondentes áreas;

3 - Se estude a reorganização do ensino secundário de forma a manter o 10.º ano mais livre e transversal aos diferentes percursos de conclusão do ensino obrigatório, relegando para os 11.º e 12.º anos a escolha das vias de conclusão e acesso ao ensino superior, podendo também, nestes anos, haver flexibilidade e permeabilidade entre os diversos desenhos curriculares e recurso à modalidade de ensino híbrido (remoto e presencial);

4 - Se incida sobre a valorização social e educativa dos Cursos Profissionais e se atualizem as suas ofertas formativas, com a consequente adequação de espaços e equipamentos, contratação de professores e técnicos especializados, e com uma apropriada articulação com o ensino superior;

5 - Se melhorem as condições necessárias para o bom desenvolvimento dos Cursos Artísticos Especializados, incluindo a qualidade dos espaços e equipamentos, a contratação dos professores especializados e a articulação com o ensino superior;

6 - Se atenda às desigualdades a que jovens de alguns municípios e regiões estão sujeitos, dado o reduzido leque de ofertas de vias de finalização do ensino secundário, o que inviabiliza verdadeiras escolhas, e se contemple, nestes casos e de forma a criar maior liberdade de escolha onde a escala humana não permite abrir escolas ou criar turmas, a possibilidade de, aproveitando as funcionalidades do ensino remoto conjugadas com momentos presenciais, oferecer, com caráter de excecionalidade, algumas disciplinas que vão ao encontro das opções dos alunos, em termos de áreas de conclusão do ensino obrigatório e de acesso ao ensino superior;

7 - Se reveja o acesso ao Ensino Superior, dentro do quadro definido na LBSE e na linha da Recomendação CNE n.º 6/2020(7), por forma a que a conclusão do Ensino Secundário não esteja condicionada por este acesso, nem as provas que para ele se realizem induzam práticas letivas e de aprendizagem baseadas, quase exclusivamente, no treino e na memorização;

8 - Se reativem programas e planos de intervenção, nas escolas e nos territórios, que já demonstraram dar bons resultados (Programa Nacional do Ensino do Português, Programa de Formação em Ensino Experimental das Ciências, Plano de Ação para a Matemática, entre outros) e se consolidem ou criem outros planos de intervenção nacional ou local (Plano Nacional de Leitura, Plano Nacional das Artes, Desporto Escolar, e.g.);

9 - Se considere reconhecer o voluntariado juvenil, nas suas diferentes expressões e potencialidades, como forma de enriquecimento pessoal e curricular no percurso educativo das crianças e jovens;

10 - Em colaboração com o IAVE E. P., se continue a proporcionar uma ampla aferição do sistema educativo e das escolas como meio de avaliação continuada e sistematizada do processo educativo e do sucesso dos alunos;

11 - Em colaboração com a IGEC se trabalhe no sentido de recuperar nesta uma intervenção preponderantemente pedagógica junto das escolas (em detrimento da função classificativa);

12 - Se reforcem as equipas multidisciplinares nas escolas com a contratação de técnicos especializados e de assistentes operacionais, de acordo com a Recomendação do CNE n.º 4/2020 sobre A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas(8) e se providencie a formação contínua necessária;

13 - Se regulamente a lei dos Conselhos Municipais de Educação, constituídos por representantes das escolas, dos legítimos representantes de pais, dos sindicatos, das organizações, das autarquias, da saúde, da segurança social e outros parceiros sociais, avaliando as correspondentes competências vinculativas e definindo com clareza as competências essenciais correspondentes à autonomia das escolas;

14 - Se desenhem políticas educativas estritamente articuladas com políticas sociais, para que dada a centralidade da pessoa que aprende esta veja respeitadas e acauteladas, em primeiro lugar, as suas necessidades básicas, como a alimentação, a habitação, a saúde e a segurança.

(1) As Comissões Especializadas consultadas foram a 1.ª Comissão - Necessidades e desafios educativos das crianças (0 - 15 anos) e a 2.ª Comissão - Necessidades e desafios educativos dos jovens (15 - 24 anos)

(2) Cf. Menezes Junior, Pedro V. (2020). A Educação nos Tempos da Peste: uma análise sobre a representação da educação nos media na primeira vaga da pandemia. Tese de Mestrado em Ciências da Educação (não publicada), apresentada à Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (Orientação de Norberto Ribeiro e Isabel Menezes).

(3) Cf. Conselho Nacional de Educação, Relatório Técnico (março 2021) e Recomendação (junho 2021), A voz das crianças e dos jovens na educação.

(4) Cf. conclusões do relatório do Projeto Maia. Fernandes, D., Machado, E. A., & Candeias, F. (2020). Para uma avaliação pedagógica: dinâmicas e processos de formação no projeto MAIA (2019-2020). Lisboa: Ministério da Educação/Direção-Geral de Educação.

(5) Cf. Recomendação n.º 1/2019 sobre Transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais, Diário da República n.º 21, Série II, de 30 de janeiro de 2019, disponível em https://www.cnedu.pt/content/deliberacoes/recomendacoes/Recomendacao-DR_1_2019.pdf

(6) Retirado de "Fichas temáticas sobre a União Europeia". Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/factsheets/pt/sheet/7/o-principio-da-subsidiariedade (consultado em 01 de maio de 2021).

(7) Recomendação n.º 6/2000 do CNE sobre O acesso ao ensino superior e a articulação com o ensino secundário e publicada no Diário da República n.º 232/2020, Série II de 2020-11-27; disponível em: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/149839983/details/maximized

(8) Recomendação n.º 4/2020, sobre A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas e publicada no Diário da República n.º 207/2020, Série II de 2020-10-23; disponível em: https://dre.pt/home/-/dre/146202135/details/maximized

9 de junho de 2021. - A Presidente, Maria Emília Brederode Santos.

Ler mais

"As escolas eram as últimas a fechar, aqui foram as primeiras"

 No Algarve, 56 turmas já estavam em isolamento profilático devido à pandemia e a delegada de saúde do Algarve mandou encerrar 1.º e 2.º ciclos de cinco concelhos. Professores e pais não compreendem a decisão na última da hora.

O número de casos de covid-19 tem vindo a aumentar no Algarve e a delegada regional de saúde resolveu mandar fechar mais de 120 escolas dos 1. º e 2 º. ciclos, públicas e privadas, em Albufeira, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel e Faro até ao final do ano letivo. São concelhos com mais de 340 casos por 100 mil habitantes e Lagos só mantém as aulas presenciais porque faz parte de outra zona (barlavento). A medida apanhou de surpresa professores, pais e alunos, sobretudo pela ordem tardia a que foi comunicada: domingo já depois das 18h00.

A Federação Regional das Associações de Pais do Algarve (FRAPAL) não compreende "a disparidade de tratamento entre, por exemplo, a situação do Algarve e a de Lisboa e Vale do Tejo". Num comunicado assinado pelo presidente da FRAPAL, Nuno Sousa, consideram que "muitos números terão ficado por divulgar atempadamente e essa falta de transparência, dentro de alguns agrupamentos escolares, dificulta a verdadeira perceção da realidade de concelho para concelho e mesmo de freguesia para freguesia". Como consequência, "aparentemente, o processo de controlo turma a turma já não é suficiente para se evitar uma escalada de infeções em cinco concelhos" da região (Algarve Central) e o encerramento das escolas "afeta dramaticamente muitas famílias". Protestam, sobretudo, contra o facto de anunciarem o fecho com muito pouco tempo de antecedência para programarem "as próximas duas semanas".

Questionam a razão pela qual não fecharam os jardins-de-infância e o que vai acontecer a quem tem filhos com necessidades educativas especiais. Dúvidas, ainda, sobre os apoios presenciais aos alunos que irão fazer exames nacionais do secundário, que terão "a vida muito afetada em caso de contacto com um infetado de covid-19".

Ler mais