Sindicato fundado em 1939 visando a promoção da educação e a valorização de todos os seus profissionais. Visamos a qualidade no Ensino Público e Privado.

29/03/2019

29 de março de 1939/2019

OITO DÉCADAS EM DEFESA DA ESCOLA NUM SINDICATO DE DOCENTES E NÃO DOCENTES.





O Sindicato de Professores mais antigo do País e um dos sindicatos mais antigos de Portugal completa, em 29 de março de 2019, oito decénios de existência continuada e ininterrupta.

Tendo em conta que a força laboral depende da legislação política - e do que esta possibilita e como permite - o SINAPE teve vários enquadramentos mas apenas uma finalidade: a defesa intransigente dos seus associados, da Escola no global e da valorização de todos.

Subsídios para a História do SINAPE: a Origem
O Sindicato surgiu com a legislação para regulamentar o «Estatuto do Trabalho Nacional» (ETN) que reproduz na essência o título VIII da parte I («Da ordem económica e social») da Constituição plebiscitada em 19 de março de 1933. A publicação, em setembro de 1933, do decreto-lei 23 050, legaliza os sindicatos nacionais fazendo o respetivo enquadramento jurídico sob a responsabilidade do Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social, criado em 10 de abril de 1933 (D-L 22 428) sob a tutela da Presidência do Conselho. Em 2 de agosto de 1950 seria elevado à categoria de ministério, tendo como estreia a titular da pasta: Eng.º José Soares da Fonseca.

Subsídios para a História do SINAPE: a Fundação
Havia duas possibilidades para organizar sindicatos nacionais: por profissão ou por atividade. Tendo em conta que a sindicalização estava interdita aos funcionários públicos, por isso aos trabalhadores na Escola Pública, coube aos funcionários dos colégios confessionais e externatos organizarem-se para defenderem os seus direitos e comprometerem-se com os respetivos deveres. Em 29 de março de 1939, há 80 anos, reuniram-se para criarem os Estatutos do «SINAP»: Sindicato Nacional dos Professores (Ensino Particular), com a aprovação a ser feita pelo dr. Manuel Rebelo de Andrade. A notícia mereceu honras de publicação, em 6 de abril de 1939, no órgão de Imprensa «Diário da Manhã»:

(clicar em cima da imagem para obter melhor visualização)


     
Subsídios para a História do SINAPE: 1939/1974
Os sindicatos corporativos desempenharam o papel de mediadores entre o Poder Político e as corporações que cediam a força de trabalho para o desenvolvimento nacional. O «SINAP» fez o que podia e devia ser feito, tendo como associados os trabalhadores do Ensino Particular. Apesar de pouca amplitude nas ações estes sindicatos serviram inúmeras vezes para evitar conflitos e criar um clima propício além de darem suporte jurídico - dentro das inúmeras limitações que o poder permitia - aos seus associados em caso de conflito e abuso de poder e confiança das direções de Colégios e Externatos. Não andava tudo de «cabeça baixa» como, muitas vezes, com demagogia, se quer fazer crer. Não havia liberdade de associação política, mas havia sindicatos que pugnavam pelos interesses laborais dos seus membros. Até porque os conflitos laborais - os funcionários públicos não podiam criar sindicatos - não eram com o Poder mas sim com as entidades empregadoras, que eram privadas. E algumas do «Reviralho» como colégios geridos por elementos anti-Estado Novo. 

Subsídios para a História do SINAPE: 1974
Com o 25 de abril de 1974 houve mudanças profundas no sindicalismo, por isso o «SINAP» também participou nessas alterações que foram moldando a sociedade portuguesa contemporânea. Como é óbvio, sendo o «SINAP» constituído, até 1974, exclusivamente por trabalhadores do Ensino Particular, os seus associados sempre refletiram essa realidade na atividade e organização da instituição. Houve mudanças mas os associados a trabalhar em Colégios e Externatos sempre foram maioritários. E isso fez com que no «SINAP» as correntes minoritárias (listas derrotadas eleitoralmente) optassem por formar outras estruturas sindicais. 




Subsídios para a História do SINAPE: 1975
Com o 11 de março de 1975 e início do P.R.E.C. (Processo Revolucionário Em Curso) há uma tentativa de aniquilar o Ensino Particular. São os dirigentes do «SINAP» que não se deixando intimidar, expondo-se ao confronto, mesmo contra diretivas do próprio IV Governo Provisório não desistem mantendo-se firmes em cumprir o mandato para que tinham sido eleitos pelos associados, mesmo não podendo assumir-se como «Sindicato de Professores» por entretanto haver outro registo com este nome e existir unicidade sindical. Estes notáveis dirigentes do SINAPE não se acomodaram e venceram! Intrépidos! A História provou que tinham razão!  



Subsídios para a História do SINAPE: 1978/79
Com a luta entre a unicidade sindical (valorizada pela CGTP/Intersindical, criada em 1 de outubro de 1970) e a pluralidade sindical e direito de tendência, foi fundada a UGT - União Geral de Trabalhadores, plenamente organizada após eleição dos órgãos dirigentes, a partir do I Congresso, organizado no cinema Vale Formoso, na cidade do Porto, em 27 e 28 de janeiro de 1979. Foi o culminar de um processo que se iniciou no último semestre de 1978, por todo o País, com destaque para 28/29 de outubro, no cinema Lumiar, em Lisboa, com a presença de 43 sindicatos e três federações. Entre os sindicatos fundadores está o SINAPE.



Subsídios para a História do SINAPE: Últimos anos
Em breve... neste blogue.



Há sindicatos que lutam um dia e são bons, 

Há outros que lutam um ano e são melhores, 

Há os que lutam muitos anos e são muito bons. 

Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis.


Adaptado de Bertolt Brecht


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26/03/2019

Não Somos Mais Um

APENAS EXIGIMOS O QUE É NOSSO.



Não gastámos mais do que era permitido;

Não fizemos favores a amigos;

Não trocámos dinheiro por mordomias;

Não fomos corruptos para ter o que não podíamos ter;

Não traficámos influências;

Não prometemos "mundos e fundos":

Não ajudámos amigos incompetentes;

Não exigimos impossíveis;

Não aceitamos discriminações;

Não autorizamos vexames.

Queremos que reconheçam que trabalhámos 9 anos, 4 meses e 2 dias. Pois foi a realidade;

Queremos que esse trabalho efetivo, real e de dedicação à Educação portuguesa não seja lixo;

Queremos que o dinheiro (que nunca falta para tapar buracos gerados por incompetência, ganância, absentismo e compadrio) seja usado em quem foi dedicado, competente e trabalhou!  


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24/03/2019

Obrigado

A TODOS OS ASSOCIADOS QUE NÃO FICARAM EM CASA.



E contribuíram para que a manifestação de sábado fosse um êxito.

Mas o êxito só será efetivo se os objetivos forem plenamente conseguidos. 

SINAPE fez o que lhe competia. Foi solidário, esteve presente, tomou iniciativas, mostrou que não está acomodado e demonstrou não só quantidade, como primou pela qualidade.

 SINAPE fez a sua parte. A "metade" que lhe competia juntamente com os outros sindicatos de docentes. Os grupos parlamentares dos partidos responsáveis por gerirem o bem público que façam a "outra metade"!  

Que saibam estar ao lado do que é justo, exequível, equilibrado e possível.  

Continuamos a contar com o exemplo de todos nós para exigir justiça de todos os outros. 
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21/03/2019

A Manif. de Sábado é Para Ti

És Professor. Fazes o Futuro do Mundo

Não deixes que o Ministério da Educação/Finanças/Primeiro ministro/Governo te transformem em...


Uma nêspera
estava na cama
deitada
muito calada
a ver
o que acontecia

chegou a Velha
e disse
olha uma nêspera
e zás comeu-a

é o que acontece
às nêsperas
que ficam deitadas
caladas
a esperar
o que acontece

(Mário-Henrique Leiria; Novos Contos do Gin; 1974) 

Com a "esmola" de 2 Anos, 9 Meses e 18 Dias os «bons samaritanos» governamentais querem que tu:

1. Se tens 40 anos e estás no segundo escalão aos 74 anos chegarás ao topo da carreira se tudo correr bem, que no mínimo sejas considerado muito bom e tiveres a sorte da idade da Aposentação avançar para os 75 anos... no mínimo;

2. Se estás no primeiro escalão fica contente pois já recebes pouco mais que o ordenado mínimo. Há milhares sem qualificações "por aí além" a apanharam-te!  Outros tantos estão piores que tu. Nos próximos anos... cuida-te!

3. Se estás no quarto escalão só como muitíssima sorte e «trabalho» (muitos aninhos) chegarás ao sétimo escalão. E deste não passarás mesmo havendo mais três escalões!

4. Se estás no sexto escalão o «quota's» és tu! Que o Governo não está interessado em negociar o modo.

5. Se estás no nono escalão quando atingires o décimo escalão ficas na mesma como a lesma! Entretanto outros ultrapassaram-te! Boa!

Sai da "cama". Tu és a manifestação de 23 de março. Não és só mais um. És tu! Somos todos.

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18/03/2019

08/03/2019

Fernando Pessoa Não Podia Ser Professor Com Este Governo

OU SE FOSSE NÃO PODIA ESCREVER (ATRAVÉS DE ALBERTO CAEIRO) ESTES VERSOS.


Se quando eu morrer
Falarem da minha sobrevivência,
Não há nada de mais simples
Só duas datas interessam -
A dos primeiros dinheiros ganhos
E a dos últimos conseguidos
Entre uma e outra os restantes dias são só meus

Se fosse professor com este Governo entre o início de carreira e a aposentação, 2 391 dias são de Tiago Brandão Rodrigues/Mário Centeno/António Costa e Companhia.

Querem os nossos dias que só foram nossos quando foi para trabalhar



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A Escola Não São Apenas os Professores e Alunos

CONTRA ESQUECER QUEM É FUNDAMENTAL NO SISTEMA EDUCATIVO.


SINAPE alerta para o esquecimento político a que tem sido sujeito o corpo não docente e técnico das Escolas.

A meio do ano letivo 2018/19 continua a não se assegurarem as condições do seu funcionamento normal, nomeadamente, no caso dos profissionais operacionais, administrativos e técnicos. 

É premente assegurar o cumprimento das mesmas tarefas, aumentando o número de funcionários que as concretizam (assistentes operacionais e técnicos administrativos). 

Simultaneamente, é fulcral, regulamentar através de critérios claros e objetivos, os procedimentos de mobilidade do pessoal entre Escolas.

No caso concreto do corpo não docente, realça-se a exigência de:

1. Atualização do rácio alunos/ pessoal não docente, evitando futuro risco no bem-estar de alunos em contexto escolar (não esqueçamos que são estes os profissionais que abrem e fecham escolas, contribuem para uma escola mais funcional durante o tempo das aulas e depois nos intervalos, acompanhando os discentes até os Encarregados de Educação os virem buscar);

2. Vinculação dos assistentes operacionais com formação adequada às funções que exercem.

No que concerne os técnicos especializados (psicólogos, terapeutas) urge:

1. Assegurar a atribuição de técnicos especializados e a sua continuidade em função do número de alunos com «necessidades educativas especiais», atendendo às suas especificidades;

2. Sistema de colocações mais célere, permitindo reconduções para assegurar a continuidade do acompanhamento terapêutico dos alunos.

Realçamos a necessidade de revisão das carreiras não docentes – técnicos, administrativos e operacionais, assim como, das suas remunerações, que de forma inapelável se aproximam do ordenado mínimo nacional. Apesar do aumento do ordenado mínimo nacional os demais escalões remuneratórios mantém-se desde  2009.

No limite, em breve, todos estarão com vencimentos próximos do ordenado mínimo. ora, este foi criado, com o propósito de assegurar condições mínimas de vida a quem trabalhava mas sem qualificações.

SINAPE realça que é graças à cooperação entre todos os intervenientes que é possível acompanhar e integrar harmoniosamente os alunos na comunidade educativa. 

Só assim se alcançará a escola do futuro. Uma Escola de Primeiro Mundo
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07/03/2019

Cont(r)a Corrente

NOTÍCIAS ACERCA DA ÚLTIMA INICIATIVA.



O SINAPE esteve reunido com todos os seis Grupos Parlamentares, dirigentes do PAN e ainda com a presidência da Assembleia da República.

Foram, mais uma vez, informados que o SINAPE sempre esteve de boa-fé nas negociações, propôs várias possibilidades para poder negociar o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias que os professores leccionaram e que o Governo/Ministério da Educação teima em ignorar.

O SINAPE esteve e continua apto a negociar assim os Ministérios da Educação e das Finanças queiram.

Confrontados com a realidade do processo negocial - para o Governo uma encenação - os Grupos Parlamentares (PSD, PS, CDS, PCP, BE e PEV) e os dirigentes do PAN estiveram atentos. Assim confiamos neles para na Assembleia da República resolverem com excelência o que o Governo não mostra capacidade nem vontade.

PRÓXIMA GRANDE INICIATIVA (23 DE MARÇO): MANIFESTAÇÃO NACIONAL, EM LISBOA, PRAÇA DO MARQUÊS DE POMBAL; 15 horas



OUTRA INICIATIVA PREVISTA (PARA TODA A FUNÇÃO PÚBLICA) em 13 de Março de 2019, quinta feira: VIGÍLIA COM INÍCIO PELAS 18 HORAS junto da residência oficial do Primeiro Ministro no local habitual (clicar).

CONTAMOS CONTIGO/COM TODOS. JUNTOS SOMOS IMPARÁVEIS.
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06/03/2019

Conta Corrente

NOTÍCIAS ACERCA DA PRÓXIMA INICIATIVA.



Sete dirigentes da FEPECI/SINAPE  vão estar nesta quinta-feira, pelas dez horas, na Assembleia da República, junto de todos os Grupos Parlamentares, para continuarem o processo de luta que visa recuperar todo o tempo de trabalho dos docentes a lecionar em Portugal.

(clicar em cima da imagem para obter melhor visualização)
Continuaremos a lutar justamente por todos os professores a trabalhar em Portugal (Continental)
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04/03/2019

Cont(r)a Corrente

NOTÍCIAS ACERCA DA ÚLTIMA INICIATIVA.


Que como, publicamente, se sabe foi a segunda reunião negocial, em 4 de março de 2019, pelas 16:30 horas, no Ministério da Educação, na Avenida Infante Santo, em Lisboa.

Estiveram presentes
Os representantes das Federações/Sindicatos que integram a Plataforma Sindical. A FEPECI/SINAPE esteve representada por três dirigentes. O Ministério da Educação estava representado pelo senhor ministro Tiago Brandão Rodrigues, a senhora secretária de estado Adjunta e da Educação, bem como a secretária de estado da Administração e do Emprego Público, representante do Ministério das Finanças.

1. Início dos trabalhos 
O senhor Ministro justificou a convocatória pois a reunião dava cumprimento à Lei da Negociação Sindical entre a tutela e os Sindicatos dos Professores. Seguiu-se a tomada de posição de que a proposta era a mesma da reunião anterior (25 de fevereiro de 2019), ou seja, que o tempo de bonificação mantém-se inalterado - 2 anos, 9 meses e 18 dias - não sendo objeto negocial.

2. Plataforma sindical
Os secretários gerais de todos os sindicatos fizeram intervenções com um traço de união ou, melhor, três:
2.1 Explicando à tutela que não se tratava (nem a segunda nem a primeira reunião) de reuniões negociais mas, sim, de uma imposição, por isso inegociável; 
2.2 Que fariam uma declaração final que seria lida e depois entregue para constar da ata;
2.3 Que não pediriam negociação suplementar por ser "perda de tempo" devido à inflexibilidade do Ministério da Educação.   

3. O senhor Ministro
Repetiu o discurso da primeira reunião com base em dois pressupostos.
3.1 Que apenas os Sindicatos se mantiveram inflexíveis em todo o processo de negociação, quer no anterior, quer no atual, não abdicando dos 9 anos, 4 meses e 2 dias;
3.2 Ao contrário do Ministério da Educação que «fez o caminho que havia para caminhar» mesmo não constando do programa de Governo, pois este só contemplava o "descongelamento" e não a recuperação do tempo de serviço. Se de início, aquando da "Declaração de Compromisso" nem tinha tempo, qualquer tempo, para apresentar depois decidiu bonificar os professores em 2 anos, 9 meses e 18 dias. 
O senhor Ministro declarou que dava por encerada a negociação solicitando que fossem lidas pelos representantes sindicais as declarações para a ata. 

4. Os secretários gerais dos Sindicatos
Um a um leram as suas declarações aproveitando para referir numa tónica geral: Os sindicatos só são inflexíveis no tempo a contabilizar por ser de Lei, como consta da "Declaração de Compromisso" assinada em 2017, do artigo 19.º da Lei do Orçamento de Estado para 2018 e, reiterado, no artigo 17.º da Lei do Orçamento de Estado para 2019. Quanto ao prazo e ao modo como pode ser o tempo real ( 9 A 4 M 2 D) contabilizado foram apresentando várias propostas, desde ser até ao ano de 2023 e depois passar para 2025, até à sua contabilização na Aposentação, Obtenção de Vagas para mudança entre escalões que a isso obriguem até ao contributo para o obrigatório rejuvenescimento da classe docente. O Ministério, sim, mantém-se inamovível. E além disso, nesta reunião, percebeu-se que quando assinou o compromisso que discriminava "o tempo" afinal não tinha ideia de quanto tempo era. Aliás, seria tempo nulo pois o senhor Ministro declarou que não havia tempo pensado no início.

5. Entretanto a surpresa
Quando se pensava que a reunião estava encerrada, a senhora secretária de estado Adjunta e da Educação teve uma intervenção - quando na primeira reunião (25 de fevereiro de 2019) entrara "muda e saíra calada" - corrigindo a afirmação do senhor Ministro afirmando que aquando da "Declaração de Compromisso" «estava na nossa cabeça que algum tempo iria ser recuperado» (sic). 

6. O senhor Ministro
Voltou a usar da palavra fechando a reunião dizendo que face a todos os Sindicatos afirmarem que não solicitariam negociação suplementar a negociação requerida pelo artigo 17.º da Lei do Orçamento de Estado para 2019 estava encerrada.   


E o Mundo prossegue o seu caminho...

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Somos pelo trabalho digno com justa remuneração



A FEPECI/SINAPE tem uma pratica histórica comprovada de negociação com várias equipas ministeriais onde tem primado pela responsabilidade e coerência. Com ideias concisas, transparentes e responsáveis. Compreende as limitações e preocupações mas é intransigente nos princípios e valores. Assume uma postura de defesa intransigente do valor do trabalho - por isso dos seus associados - exigindo que não sejam discriminados nem aviltados com medidas avulsas suportadas por decisões absurdas que não têm suporte legal nem ético.

1. O primado com que nos dispomos a negociar de boa fé é incompatível com uma pratica continuada de imposição unilateral do que se pretende negociar. Isso não é negociar, discutir com objectividade e chegar a posições equilibradas que sirvam os interesses de ambas as partes. É impor modelos e esperar subserviência. É querer que se abdique de uma parte do que se quer para aceitar o todo de quem manda. É calar a indignação perante o lado arrogante, manipulador e prepotente do Poder.

2. Queremos que o Ensino seja um lugar de desenvolvimento, crescimento e suporte de uma cidadania que dê primazia ao cidadão dando condições decentes aos docentes. Retribuição justa pelo trabalho desenvolvido. Equilíbrio profissional e valorização social dos professores.

3. Não aceitamos que o trabalho digno de mais de cem mil docentes seja desvalorizado por um Governo que teima em dar mais importância ao sistema bancário que ao sistema de ensino. Este é o futuro. Os professores constroem o futuro. Não nos revemos em escolhas orçamentais cujo objetivo prioritário seja salvar os bancos falidos, sacrificando o tempo que se trabalhou como se de nada valesse. O trabalho foi realizado na sua globalidade, tem de ser contado na totalidade.

4. A falta de verba orçamental não pode ser desculpa para a não contagem total do tempo de serviço. Não se trata de haver ou não dinheiro. Há dinheiro. Não falta dinheiro. O que há são outros setores onde o esbanjar. Os mil e cem milhões transferidos para o salário mensal de todos os 600 mil funcionários públicos, daria um impulso mensal de mais de 150 euros a cada um. Consequentemente, melhoria de vida das populações, comunidades e crescimento económico. Bem estar individual e equilíbrio social.

5. Não aceitamos que os portugueses sejam os parentes pobres da Europa com vencimentos, em média, cada vez mais próximos do ordenado mínimo. Que os professores sejam discriminados dentro da Função Pública por serem uma classe numerosa, por que o Estado necessita que o sejam, para poder exercer o direito ao ensino dos cidadãos que habitam Portugal. O que nos leva a reafirmar que o modelo instituído na Região Autónoma da Madeira, será aquele que deve ser aplicado aos docentes em todo território nacional. A carreira docente não está regionalizada é intra-nacional.


6. Assim apresentamos o nosso protesto quanto à posição do Ministério da Educação, à imposição unilateral das decisões governamentais, ou seja, à não negociação.

Somos pelo trabalho digno com justa remuneração.

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01/03/2019

Entrudada

AI SE ELAS CAEM...


O QUE SE PASSA NOS DIAS QUE PASSAM

1. Em 25 de fevereiro de 2019, sua Excelência o Ministro da Educação, iniciou a reunião para negociar com os Sindicatos, nos termos a que obriga o artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, logo com a indicação que a reunião seguinte seria em 4 de março de 2019;

2. Em 25 de fevereiro de 2019, após a abertura da reunião para negociação não houve... negociação pois o Ministério da Educação decidiu que a prepotência era um valor seguro;

3. Marcada a reunião para 4 de março de 2019 esta foi posteriormente confirmada sem que a ordem de trabalhos fosse (novamente) discriminada, continuando apenas insinuada;

4. Em 27 de fevereiro de 2019, pelas 13:02 horas, os Sindicatos requereram que o Ministério da Educação fosse mais concreto no que haveria a discutir sabendo-se que, em 25 de fevereiro de 2019, não houve interesse do Ministério da Educação em negociar;

5. O Ministério que é da Educação não respondeu até esta sexta-feira. Ora, mesmo sabendo-se que perguntar não ofende, além disso, uma norma de «Boa Educação» é... responder;

6. O que quer o Ministério da Educação no dia 4 de março? Segunda feira de Entrudo?

E O CARNAVAL EM 2019 É A 5  DE MARÇO...
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